Conceito de direito
1º EXERCÍCIO
Capítulo 1 – Conceito de Direito
1. Quais as denominações empregadas para a palavra Direito?
O Direito tem várias denominações em cada língua. Em espanhol, fala-se derecho. Em italiano, diritto. Em francês, droit. Em inglês, law. Em alemão, reacht.
2. O que é Direito?
Direito vem do latim directu (m), acusativo singular da forma participial adjetiva directus, a, um,. Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra.
Tem vários significados, lei, regra, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno social etc.
Dicionário
http://www.priberam.pt/dlpo/Default.aspx direito (latim directus, -a, -um, em linha reta ) adj.
.
.
adj.
1. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos. = RETO
.
.
2. Sem curvas nem irregularidades. ≠ SINUOSO, TORTO
3. Que fica à direita.
4. Que está de pé. = APRUMADO
5. [Figurado] Justo, recto reto; acertado.
.
6. Que está bem, que está como é devido.
adv.
7. Em linha recta reta.
.
8. De forma directa direta; sem desvios.
.
9. De maneira considerada correcta correta.
.
s. m.
10. O que pode ser exigido em conformidade com as leis ou a justiça.
11. Faculdade, prerrogativa, poder legítimo.
12. Complexo de leis sociais.
13. Lado principal. ≠ AVESSO
3. O que é Direito Objetivo?
É um complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. È o direito como norma (ius est norma agendi). 4. O que é Direito Subjetivo?
È a faculdade de uma pessoa postular seu direito, visando à realização de seus interesses. 5. Distinguir Direito da moral.
A moral é unilateral, pois não existe sanção para o descumprimento da norma.
Enquanto o Direito é bi-laterial, pois, além de impor comportamento, determina também a sanção, daí se dizer que é bilateral-atribuitivo.
“Moral – unilateral, visa à intenção, partindo da exteriorização do ato.
Forma: è autônoma, proveniente da vontade das partes, não