OS CONCEITOS DO DIREITO

Prof. GIOVANNE SCHIAVON [e-mail]

– Ponto 04 –
OS CONCEITOS DO DIREITO1

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude.

1 INTRODUÇÃO

As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela reflexão a partir desses elementos. Essa é a denominada concepção dialética do conhecimento e, assim descrita, segue uma longa tradição de afirmar que um conceito revela modelo explicativo sobre a relação entre teoria e prática em moldes de “teoria geral” que, especialmente no caso do direito, incorpora a teoria do direito, ciência do direito e filosofia do direito.
Vale desenvolver, sabe-se que a palavra direito pode expressar vários conceitos. Pode-se afirmar que ou o direito deve reproduzir argumentos morais, ou pode-se considerar que o direito é uma espécie de ética, como, por igual, pode-se pensar que o direito revela uma técnica sem contato com moral ou ética, contendo somente disposições convencionais (tal um contrato). Enquanto na antiguidade a origem das proibições ou determinações era estabelecida na moral ou na ética, na era contemporânea surgem conceitos do direito com autonomia, quer dizer, originado com elementos próprios sem referência a outros sistemas de normas sociais. Então, o direito passou a ser entendido como norma ou o conjunto de normas cuja existência deriva da vontade humana e não de uma fundamentação exterior a essa.
Nesse passo o conceito do direito pode ser desenvolvido pelo estudo da norma isolada ou pela reflexão a respeito do “sistema” de normas jurídicas estabelecidas pela vontade social de sorte a regularem determinadas formas de comportamento. Tais conceitos objetivam a compreensão, o entendimento do direito, lidando com suas pretensões.