Constituição Federal E A Distribuição De Renda

Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) O imposto de renda pessoa jurídica se destina a: as pessoas jurídicas e empresas individuais, a distribuição tributaria aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não registradas. As empresas submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às

municipal), de como arrecadam recursos e de como fazem a alocação destes. Finalidade do Estado - Promover as necessidades básicas do Estado, por meio de recursos que são provenientes da tributação. O Mercado não consegue alocar de modo eficiente a distribuição de bens e serviços bem como produzir um ambiente de bem estar social , deste modo o Estado deve intervir oferecendo bens públicos. Lógica diferente e diferença conceitual entre bem público e bem privado. Definição de Bem…

IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Nos últimos anos, o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósito de aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação. Esqueceu-se o governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme prevê a nossa Constituição. …

destinado dependentes do segurado de baixa renda, que por motivos diversos teve sua liberdade limitada por imposição da lei. Não podendo também ser estes dependentes, beneficiado por aposentadoria ou auxílio-doença, sendo seu pagamento de caráter familiar, buscando proteger o segurado e seus dependentes. Elencado no presente trabalho também os principios constituicionais garantidores do benefício, os quais são sustentados e positivados na Constituição Federal de 1988. Salientando também…

separação de fontes tributárias, sendo os impostos de competência exclusiva da União e dos estados. Ao governo central couberam o imposto de importação, os direitos de entrada, saída e estadia de navios, taxas de selos e taxas de correios e telégrafos federais; Aos estados foi concedido decretar impostos sob poder atribuições e limitações importação, imóveis rurais e urbanos, sobre a transmissão de propriedades e sobre indústrias e profissões, além de…

financiamento. Do| |ponto de vista aplicado, em particular das políticas públicas, este é um problema de extrema relevância. A forma de distribuição dos | |benefícios do sistema previdenciário possui inegável impacto sobre o bem-estar da sociedade, envolvendo questões que vão desde a solidariedade| |entre as gerações até problemas de distribuição de renda. A maneira como este sistema é financiado é, de forma questionável, o maior problema| |de finanças públicas. A…

Venda Direta A venda direta deve ser entendida como aquela em que produtos e serviços são apresentados diretamente ao consumidor, por intermédio de explicações pessoais e demonstrações. 2. Vendedor Direto É uma pessoa que participa do sistema de distribuição de uma empresa de venda direta. Pode ser agente comercial independente, contratado por empreitada, revendedor ou distribuidor independente, representante empregado ou por conta própria, franqueado ou similar. O vendedor direto no…

Impostos de Captação e Distribuição dos Recursos do FUNDEB ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – É estadual, e é cobrado por todo tipo de comercialização de mercadorias e/ou serviços de transporte intermunicipal ou interestadual. Cada Estado tem sua porcentagem, e depende também da origem e destino, caso seja transporte interestadual. FPE - Fundo de Participação dos Estados - A Constituição Federal de 1988, de acordo…

DE JULHO UNINOVE LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA PROF.DR. PEDRO ZARANTONELLI IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA FABIO AQUINORA 410109229 ERNANI FONSECARA 410110492 LIVIO CONTERA 410101968 VILALBAS RAIMUNDORA 410110466 KARLA HIROMII OCHIRA 4110110733 MARCIA ARNONERA 411108093 SÃO PAULO 2013 O Conceito Institucional de Renda CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Unidade 9 - Federalismo fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 Unidade 10 - Política fiscal e distribuição de renda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 Para concluir o estudo da disciplina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161 Referências . . . . . . . . . . . . . . . .