Constituição Federal E A Distribuição De Renda

(Imposto de renda de pessoa jurídica) LIMITE TERRITORIAL - Federal PERCENTUAL A PAGAR - A Pessoa Jurídica, Seja Comercial Ou Civil O Seu Objeto, Pagará O Imposto À Alíquota De 15% (Quinze Por Cento) Sobre O Lucro Real, Apurado De Conformidade Com O Regulamento. QUAIS EMPRESAS PAGAM? - E um imposto obrigatório a todas empresas que trabalham com fins de gerar lucros CSLL – SIGNIFICA (Contribuição social sobre o lucro liquido) LIMITE TERRITORIAL - federal …

o sistema tornou-se complexo, caro e incentivador da sonegação. É sabido que um dos maiores problemas concernentes à qualquer Federação, diz respeito a distribuição das bases tributárias entre as esferas de governo e sua posterior repartição da receita arrecadada. As teorias econômicas, sugerem critérios básicos para orientar a distribuição de receitas intergovernamentais, visando maximizar os níveis de eficiência e equidade dos sistemas tributários, ou seja, minimizar os custos de arrecadação

possuidora de um poder aquisitivo e de um padrão de vida e de consumo razoáveis. Desigualdade: condição na qual há diferenças de condições entre determinados seres; social: diferenças entre os direitos de determinadas pessoas; econômica: má distribuição da renda. No(a) trabalho se fala sobre a grande desigualdade social, econômica, política e cultural. Também vemos que os trabalhadores foram submetidos a um processo de escravidão que perdurou por mais de três séculos. Segundo uma…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. O Direito Tributário, como os demais ramos da ciência jurídica, formou-se lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem sentiu a necessidade de um fundo financeiro, fruto da colaboração dos membros da coletividade, a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas. Assim, começaram a aparecer às primeiras…

jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.   O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).  O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em…

sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. 2) Objetivos da Política Orçamentária Os objetivos da política orçamentária são corrigir as falhas de mercado e as distorções, visando manter a estabilidade, além de melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos. O Orçamento também visa regular o mercado e coibir abusos, reduzir as falhas e as externalidades negativas (fatores adversos causados pela produção, como poluição, problemas…

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA O principio da capacidade contributiva positivado no artigo 145, §1 da constituição Federal de 1988, segundo a qual sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte [...]. O sujeito é titular de seus direitos e obrigações; sempre que possível…

estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais e intermunicipais. Cobrar imposto, além de outros, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos Estados e Municípios. Cobrar imposto sobre o papel destinado…

NETO GABRIELA GERÔNIMO DE SÁ IRYS DOMINIK LEMOS SILVA NIWANISSON BATISTA BARBOSA ARACAJU-SE SETEMBRO - 2014 ME – CONSTITUCIONAL II – UNIDADE I I - COMPETÊNCIA PARA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Pesquise como se dá a distribuição constitucional e legal das competências federativas em tema de proteção ao meio ambiente. É de competência comum entre os entes federativos a proteção ao meio ambiente, o Art.23 da C.F/88 – Incisos III VI e VII e a Lei Complementar…

latifundiários. Já os minifundiários são proprietários de milhares de pequenas propriedades rurais espalhadas pelo país, algumas são tão pequenas que muitas vezes não conseguem produzir renda e a própria subsistência familiar suficiente. Diante das informações, fica evidente que no Brasil ocorre uma discrepância em relação à distribuição de terras, uma vez que alguns detêm uma elevada quantidade de terras e outros possuem pouca ou nenhuma, esses aspectos caracterizam a concentração…