Constituição Federal Direito Da Familia

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À CULTURA Do direito à educação Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais. Trata-se de um direito fundamental, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana. Além dessa perspectiva individual, este direito deve ser visto, sobretudo, de forma coletiva, como um direito a uma política educacional, a ações afirmativas do Estado que ofereçam

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando

A INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART.226, §§3º E 4º C.F/1988 Mariana Magalhães Lima Acadêmica de Direito da Universidade Salvador – Unifacs Elaborado em 10/01/2008 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a possibilidade de interpretação do art. 226, §§3º e 4º C.F/88, frente a perspectiva dos Princípios de Direito de Família e o Princípio Instrumental da Interpretação Conforme. Pretende ainda fazer uma reflexão sobre o alcance da norma bem como o efeito…

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II Prof. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira . Vitória da Conquista 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO….........................................

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito / DIREITO CIVIL VI Johnny de Santana Ferreira – 200804024 VICTOR FREITAS LOPES NUNES – 200804048 dissertação sobre a força vinculante do julgamento em controle abstrato de normas pelo stf, a união estável na magna carta, o julgamento da adi nº 4.277 e a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de adoção realizada por essas pessoas

MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO GUAÍRA-PR 2013 TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO. Artigo jurídico apresentado à Universidade Paranaense, como exigêncial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Tainara Backes Motta1 Valmir…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos…

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

jurídico Pátrio pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, quecomo sabemos ao relacionar o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes a serem resguardados com absoluta prioridade pela família (também não por acasochamada à responsabilidade em primeiro lugar), sociedade e Estado (inclusive o Estado-Juiz), verdadeiramente impede o acatamento puro e simples da manifestação dos pais favorável à colocação de seusfilhos em família…

jurídico. Dentre o último pode ser citada a especial proteção conferida à família. Tal proteção não tange unicamente ao casamento, tendo em vista a legitimação às outras formas de entidade familiar como, por exemplo, a União Estável. Ao lado desse novo cenário, os pais e mães “de família” vêm redefinindo seus papéis na sociedade e no próprio âmbito familiar. Conforme Moacir César Pena Junior: O novo modelo de família, portanto, é produto da constitucionalização do ordenamento jurídico, que