Constituição Federal Direito Da Familia

nacional, seu objetivo era prestar serviços assistenciais as famílias dos convocados para II guerra mundial ,contando com o apoio da federação das associações comerciais e da federação nacional das industrias .Fundada em 1942 pela então primeira dama Darcy Vargas ,no ano de 1944 foi construída a sede da organização no Rio de Janeiro e batizada com o nome da fundadora.Ao termino da guerra tornou-se um órgão de assistência as famílias necessitadas em geral e foi dirigida pelas primeiras damas .A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA COMARCA DE _________, ESTADO DE SÃO PAULO. Fulano de Tal, português, viúvo, idoso, portador da Cedula de Identidade Estrangeira n.º xxxxxx classificação PERMANENTE e inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua _____, n.º _____, Bairro _____, na cidade de ____, Estado de São Paulo, por sua advogada e procuradora, adiante assinada, nos…

INGRITH GOMES ABRAHÃO A FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2 BELO HORIZONTE 2003 3 INGRITH GOMES ABRAHÃO A FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade

Universidade Federal do Piauí Centro de Tecnologia – CT Bacharelado em Engenharia Civil Disciplina: Legislação Social Profº Valtemberg de Brito Firmeza Comentários sobre incisos do Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil Marcus Vinícius Aguiar Reis Garemberto José Vilarinho Filho Teresina – PI Janeiro / 2014 Sumário 1.0…

Trabalho de Direito de Família Fernanda Saraiva Claudino Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo…

sociedade civil, em especial àqueles organismos atrelados às igrejas de diferentes credos. O Estado se inseria nesta rede enquanto agente de apoio, um tanto obscuro ou para fiscalizar, não assumindo, portanto, sua posição de fato. No Brasil, todo direito concedido pelo Estado sempre foi vinculado na relação capital e trabalho. Ela se faz, portanto, nas seqüelas da exploração da força de trabalho, e se expressa nas precárias condições de vida da população subalternizada. Ou seja, há um…

contribuições destinadas a ela, bem como o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas constitucionais e as alterações jurídicas que elas propõem e o peso de cada uma delas aos cidadãos trabalhadores. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social seja composta de três pilares:…

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS CRISAFULLI O DIREITO DE FAMÍLIA E A FILOSOFIA EUDEMONISTA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Profª. Esp. Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Darcilene da Pedro Henrique de Assis Crisafulli O Direito de Família e a Filosofia Eudemonista…

TOPICOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Introdução De acordo com a teoria Contrato Social, de Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, o ser humano, desde seu nascimento, firma com a sociedade uma espécie de contrato invisível, onde o individuo cede ao Estado parte de sua liberdade se comprometendo a assumir certos deveres que visam estabelecer a ordem social. Porém, em favor da mesma ordem social, o individuo dispõe, além de seus deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os…

l. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. O que mudou com a Constituição de 1988 Ambiente Como era Até 1988, o ambiente era considerado um bem econômico e nem era citado na Constituição. Era possível a apropriação para fins particulares de áreas como lagos e açudes, por exemplo, e indústrias não precisavam ter grandes cuidados com seu impacto na natureza. Como ficou Pela primeira vez, a Carta Magna trouxe um…