COMPARAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

l. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
O que mudou com a Constituição de 1988
Ambiente
Como era
Até 1988, o ambiente era considerado um bem econômico e nem era citado na Constituição. Era possível a apropriação para fins particulares de áreas como lagos e açudes, por exemplo, e indústrias não precisavam ter grandes cuidados com seu impacto na natureza. Como ficou
Pela primeira vez, a Carta Magna trouxe um capítulo inteiro tratando do tema, o VI - no total, são mais de 40 artigos espalhados pelo documento. O artigo 225 determinou que o ambiente é um bem público, cujos titulares são as presentes e futuras gerações, e a preservação da natureza, um direito fundamental do cidadão. - A Constituição determinou que as pessoas não podem usar, gozar, dispor, fruir, alterar o ambiente como se fosse um bem particular - explica o promotor Alexandre Saltz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, órgão que passou a ser responsável pela defesa ambiental.
Reparação aos AnistiadosComo era
Não existia.Como ficou
O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previu a reparação aos anistiados. Isso foi regulamentado pela Lei 10.559, de 2002. Até abril deste ano, a Comissão de Anistia analisou 37.321 requerimentos. Desses, 25.013 foram deferidos total ou parcialmente. Para os familiares dos mortes e desaparecidos, as reparações estão previstas segundo a Lei 9.140, de 1995. Até o momento, 356 famílias receberam indenização.
Voto Aos 16 AnosComo era
A Constituição Brasileira de 1934 estabeleceu o voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos. A partir do início do regime do Estado Novo, em 1937, o direto ao voto foi vetado.Como ficou
Com a Constituição de 1988, foram determinadas as eleições diretas para a presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. E o direito ao voto facultativo foi dado aos jovens