Constituição Federal Direito Da Familia

Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Banca Examinadora: ___________________________________________________________________ Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto…

ouvimos jovens se tratando de seus avós e pessoas idosas desta forma, mas com o tempo o termo “Idoso” ocupou seu lugar na sociedade agregando visibilidade e positividade na sociedade, onde o idoso está sendo tratado com mais respeito e obtendo seus direitos garantidos. De acordo com o (IBGE EM 01/12/2014): A expectativa de vida dos homens e mulheres que nascem no Brasil subiu de 74,6 anos em 2012 para de 74,9 anos em 2013, para a população masculina, o aumento foi de 3 meses e 29 dias,…

HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011…

SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI - FAMÍLIA DOCENTE: LÁZARA ABADIA DISCENTES: RAISA RIBEIRO LEAL TEREZA CRISTINA NOVAES SOUSA ATIVIDADE AVALIATIVA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Seguindo a classificação do autor Rodrigo da Cunha Pereira, podemos pronunciar que o hodierno Direito de Família norteia-se por sete princípios fundamentais, a saber: 1. O…

histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação…

A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE O reconhecimento, por parte do Estado, da união estável entre o homem e a mulher com o objetivo de constituir família, se estabilizando como entidade familiar, por meio da Constituição Federal e, posteriormente, com as Leis Especiais no 8.971/94 e no 9.278/96, foi um marco no Direito brasileiro. As relações informais entre os companheiros, que não tinham previsão no Código Civil de 1916 e também eram vistas como concubinárias e totalmente…

jurídico, há normas jurídicas de cunho constitucionais e infraconstitucionais, servindo as superiores como base de julgamento, não querendo dizer que, tais normas necessariamente precisam está expressa na Constituição, pois o Tribunal Superior Competente, no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode ter inserido como norma constitucional nos seus julgados. Acaba sendo um empilhado de princípios que estão num nível hierárquico superior constitucionalmente que servirá de parâmetro…

legislador. Mas no decorrer do artigo se fez necessário esclarecer tema família, com base na Constituição Federal, pois esta é atingida diretamente em um processo abortivo. E, por final, o artigo tratará sobre as possibilidades de aborto existentes no Código Penal e, também, sobre a nova possibilidade de aborto anencéfalo que foi considerada procedente por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal. O qual então legitimou o aborto em relação…

tratar do tema da família, preconizada na Constituição Federal de 1988, sob um olhar da afetividade. O objetivo, sem a intenção de exaurir o tema, é analisar a transformação do conceito de família, através da história e sob a influência de aspectos externos, como político, econômico e social, e demonstrando o afeto no interior das relações como fundamento para construção e reestruturação do conceito de Família, voltando-nos para os Princípios Fundamentais do Estado Democrático de…

Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em face da decisão exarada pelo Juiz da 06ª Vara De Família e Sucessões do Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba- PR, nos autos nº0001234-56.2014.4.03.0001, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor. AGRAVANTE: ROBERTA MARIA; ADVOGADOS DA AGRAVANTE: (Conforme Procuração nos autos fls. xx) LUIZ FERNADO OAB/PR 123.456 MARCO