Constituição Federal Direito Da Familia

revisão de literatura.63,33% dos participantes são do sexo feminino, enquanto 36,66% são do sexo masculino. 56,66% dos participantes têm mais de 20 anos, 80% dos participantes responderam que o direito básico garantido pela Constituição Federal é o Direito à vida, 33,33% dos participantes responderam que a família se alicerça em um núcleo de pai, mãe e filhos (s) por influência da cultura,40% dos participantes responderam que a adoção por casais do mesmo sexo poderia influenciar a…

1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Para tanto, deverão irradiar de forma imediata as normas fundamentais que protegem a pessoa, particularmente aquelas que constam nos seus arts. 1º a 6º. Diante dessa realidade, será importante reconhecer a eficácia imediata e horizontal dos direitos fundamentais Deve-se reconhecer também a necessidade

FAMILIAR NO BRASIL E SEU DEBATE FILOSIFICO RESUMO O presente trabalho busca elucidar questões sobre a união homoafetiva como entidade familiar, assim como em outros países essa questão é amplamente discutida no Brasil atualmente o Supremo Tribunal Federal já fez seu pronunciamento sobre o assunto, assim como observada a percepção filosófica embasada em alguns autores. PALAVRAS-CHAVES: União homoafetiva, entidade familiar, filosofia. INTRODUÇÃO A união homoafetiva como…

casais homossexuais; Segundo a Constituição Federal Artigo 5° Sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do Direito a Vida, à liberdade,à igualdade, à segurança e á propriedade, ao meu entender não considerar a possibilidade de um casamento homoafetivo é ferir o direito a igualdade de expressão a liberdade de escolha independentemente de sua escola sexual; É também da Constituição Federal Artigo 3° Inciso IV –…

www.tanalousa.com.br / Prof. Vinícius Reccanello de Almeida SIMULADO (Constituição Federal/1988) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. Artigo 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana;…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

INTRODUÇÃO 3 2 a proteção social basica e a especial 4 3 assitencia social após a constituição federal de 1988 7 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Demonstra-se um discorrer sobre a Proteção Social Básica e Especial. São Politicas de Assistência Social elaboradas para atender famílias ou indivíduos em situação de risco ou ameaça de seus direitos. A Politica Social é garantida por lei existente na Constituição Federal de 1988. O Estado tem o dever de elaborar projetos e…

OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS PALMAS/TO 2010 OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS AGRADECIMENTOS Queremos agradecer este momento

Casamento homoafetivo Introdução Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou uma forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser integrada por outros entes, inclusive sem vínculo de parentesco, mas unidos pela afetividade. Alguns paradigmas vêm sendo quebrados na sociedade brasileira, esta oriunda de um patriarcalismo exarcebado

Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, trata-se da designação abonada no Direito brasileiro ao instrumento empregado para impedir ou reparar lesão a preceito fundamental proveniente de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos antecedentes à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi constituída no ano de 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, em seguida regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua concepção…