trabalho

Casamento homoafetivo
Introdução
Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou uma forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser integrada por outros entes, inclusive sem vínculo de parentesco, mas unidos pela afetividade.
Alguns paradigmas vêm sendo quebrados na sociedade brasileira, esta oriunda de um patriarcalismo exarcebado, mas que vem aceitando embora ainda de forma preconceituosa, outros tipos de entidades familiares, como exemplo, a união homoafetiva, homossexual, entre pessoas do mesmo sexo.
Não podemos ainda, dizer que este tipo de entidade familiar é aceito de forma absoluta, mas vem galgando um longo caminho para garantir todos os seus direitos assegurados pela Constituição Federal, e ser tratados com respeito e dignidade, a união homoafetiva assim recebeu o status de família.
1. Evolução histórica da Família
O Código Civil de 1916 regia apenas a família constituída através do casamento, entre e homem e mulher, conhecida como a família tradicional, sendo esta considerada indissolúvel.
Para melhor compreensão dessa evolução pela qual passou a família brasileira, há de se fazer referência a algumas leis que aos poucos foram garantindo direitos, principalmente às mulheres, como por exemplo, a Lei nº 4.121∕62, o estatuto da mulher casada, que possibilitou a mulher de administrar os bens que lhes eram reservados.
Outra importante contribuição foi a Lei nº 6.515∕77, a lei do divórcio, veio alterar a definição de família, possibilitando a dissolução do vínculo e a constituição de novas famílias.
A Família vem passando por grandes modificações, e isso, despertou no Estado um maior interesse na sua tutela jurídica, fazendo surgir outras formas de arranjos familiares além dos enumerados na Constituição Federal.
Pode-se confirmar essa posição com o caput do art. 226 da Constituição