familia paralela

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE
Ana Helena Raposo de Melo1
Henrique Batista de Araújo Neto2
RESUMO
O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso sistema jurídico familiar. Apresenta-se a configuração da pluralidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988, partindo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como eixo do novo olhar à família.
Palavras-chave: Família paralela. Rateio. Pensão por morte. Concubina. Dignidade da pessoa humana. THE PARALLEL FAMILY AND THE APPORTIONMENT OF DEATH BENEFITS

ABSTRACT
The concerned work refers to the current condition of the parallel family about the social security protection. Through the analytical method, with application of the doctrinal and jurisprudential literature technique, the possibility of apportionment of death benefits between the wife and the concubine will be analyzed, in conflict with the principle of monogamy adopted in our family law system. It presents the formatting of family plurality recognized by the Constitution of 1988, starting from the constitutional principle of human dignity as the axis of the new look to the family.
Key-words: Parallel family. Apportionment. Survivor pension. Concubine. Human dignity.

1

Discente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Email: [e-mail]
2
Docente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Email: [e-mail] 2

1 INTRODUÇÃO
O presente irá trazer uma análise sobre a possibilidade de rateio da pensão por morte previdenciária com a concubina, a companheira advinda