Constituição Federal De 1988 Detalhada E

Rosa Telles Menezes Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha de pensamento, com intuito de verificar qual a posição que melhor se adapta aos preceitos constitucionais do sistema jurídico brasileiro. Durante o estudo, foi levantado que é possível uma norma aprovada como…

escopo descrever as normas programáticas de direito a saúde na Constituição Federal de 1988, bem como o direito a saúde na Legislação Brasileira, a eficácia e aplicabilidade das normas programáticas, que garante os direitos humanos em relação à saúde, tendo o Estado como provedor dos anseios e necessidades da sociedade em pleno exercício da cidadania. Palavras-chave: Constituição. Saúde. Normas Programáticas. Constituição Federal de 1988. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito à…

crescimento de maneira mais igualitário e justo entre as regiões, e mesmo entre os entes que compõe o Estado brasileiro, seja no caso Estados, Distrito Federal ou Municípios, este ultimo merecendo alguns comentários adicionais, já que anteriormente à Constituição Federal do Brasil de 1988, os Municípios não tinham participação alguma nas receitas dos tributos federais ou estaduais, ficando, muitas vezes, totalmente dependentes da politicagem e boa vontade de certos detentores do poder,…

Quais as leis Federais Ordinárias, Delegados, Medidas provisórias; Decretos legislativos. Faculdade: Uniesp São Roque Nome: Luana maia meira 1º Semestre Curso: Direito Professora: Josefa Aula: Introdução ao Estudo do direito Turno Matutino Constitucional Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária Rodolfo Rosa Telles Menezes Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de…

demonstrar a importância do Direito Econômico no alcance da busca pela implementação dos Direitos humanos, de forma a se adequarem aos valores, fundamentos, objetivos e princípios constitucionais necessários para que se estabeleça a ideologia que a constituição deseja aflorar na ordem econômica. Não só sua importância, mas seu enquadramento dentro do corpo constitucional, bem como a necessidade de uma interpretação atual e global, levando-se em consideração outras ramificações…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FA C U L D A D E DE DIR EITO – CURSO DE D I R E I TO Ci ên ci a Pol í ti ca, Es tad o e Con s ti tu i ção Prof. Dr. Lobato, Anderson O. C. alobato@furg.br FICHA DE LEITURA TEMÁTICA IDENTIFICAÇÃO Matrícula e nome completo: 77663 Deny Sanders Martins Te ma: Federalis mo. Tur ma: B Referência do texto: SOUZA, Celina. “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil pós 1988.”. Revista de Sociologia e Política.

recuperação da populaçao carcéraria. 2. Delimitação e formulação do problema: 2.1- Delimitação do tema Argumentar e defender a plena expansão dos direitos dos apenados com respaldo na LEP( Lei de Execução Penal)e a CF( Costituição Federal). 2.2- Formulação do Problema Quais são as atribuições profissional de Serviso Social no ábito prisional inerentes a viabilização dos direitos dos encarcerados? 3. Formulação dos objetivos geral e específico 3.1-Geral…

GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS: OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2014 JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à…

começavam os preparativos para elaboração da constituição federal. Mas em 1986, foi realizada a 8ª conferência nacional de saúde e criada a comissão nacional de reforma sanitária, com intuito de formular as bases para um sistema de saúde brasileiro. O BRASIL E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS A assembléia nacional constituinte teve participação de alguns integrantes da comissão, conjunto de parlamentares que escreveram a constituição federal de 1988. Surge uma nova maneira de se…

serviço social JEAN CARLOS OTONI ROCHA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988. Ribeirão das Neves/MG 2013 JEAN CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social do 5º semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…