Constituição Federal De 1988 Detalhada E

PESQUISA 1. Escolha do tema. Evolução, execução e análise comparativa do Planejamento da distribuição orçamentária da União, através do Plano Plurianual-PPA, no atendimento das demandas regionais após às alterações promulgadas pela Constituição Federal de 1988. 2. Palavras chaves Planejamento; estratégia; plano de ação, metas e resultados. 3. O que será explorado 3.1- Como o Governo organiza as demandas da sociedade nas áreas de sua responsabilidade, como: saúde,…

Universidade Federal de Alagoas - UFAL POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MACEIÓ 2011 Universidade Federal de Alagoas – UFAL Instituto de Química e Biotecnologia – IQB A EDUCAÇÃO NO BRASIL Trabalho solicitado como requisito para obtenção da 2ª nota na disciplina de Política e Organização da Educação Básica ministrada pela Prof.ª Cristiane Pepe no 2º período do curso de Química Licenciatura. ALUNA: Nayara Yngrid de Barros…

Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça Romualdo Portela de Oliveira Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo Trabalho apresentado na XXI Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, setembro de 1998, baseado na tese de doutoramento do autor intitulada “Educação e cidadania: o Direito à Educação na Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil”. A declaração do Direito à Educação é particularmente detalhada na Constituição…

A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33/2011 E SUA POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE Lucivânia Pessoa1 Resumo: O presente estudo visa abordar o tema tão discutido que é o da constitucionalidade das Propostas de Emendas Constitucionais, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, que já gerou grande discussão acerca da legitimidade de seu conteúdo, analisando-o de forma detalhada, sobretudo do ponto de vista de alguns políticos e advogados e buscando na doutrina e em…

públicos. No pensamento neoliberal, a única forma para fomentar a distribuição da riqueza e da renda, está relacionado: Ao livre mercado Já houve tempos na Educação brasileira que era cobrada a "Caixa Escolar" que? ontribuição mensal determinada na Constituição de 1937. O Golpe de 1964 interrompeu o governo legalmente constituído de João Goulart: Desmobilizar os estudantes universitários das instituições públicas Em meados dos anos de 1970, sobretudo nos anos de 1980: Os…

Social politico e jurídico submeter o estado a uma constituição.(LIMITAR O PODER DO ESTATDO ATRAVES DE UMA CONSTITUIÇÃO). Carta magma 1215 o constitucionalismo começa Na rev gloriosa Mas ainda não começa porque o documento não tem garantia REVOLUÇÃO FRANCESA 1789 OBJETIVO DE LIMITAR O PODER DO ESTADO, ELES JÁ PENSAVAM EM UM DOCUMENTO PARA LIMITAR O PODER O ESTADO. ABSOLUTISMO: LUIZ 14 (O ESTADO SOU EU) REVOLUÇÃO AMERICANA 1787 CONSTITUIÇÃO ESCRITA COM PODER JURIDICO DE LIMITAR O…

brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. O estudo focalizará cada uma das sete cartas magnas, procurando situá-las a partir de um cenário educacional. DESENVOLVIMENTO Educação na Constituição de 1824 Com a proclamação da Independência e fundação do Império do Brasil, em 1822, inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação nacional. Com a abertura da Assembléia…

1. Introdução No trabalho a seguir, a principio veremos de forma detalhada e auto explicativa, quais são as características da nossa CF (Constituição Federal) de 1988, vigente até os dias atuais. A seguir será discutido uma das cláusulas da nossa Constituição, mais precisamente o Art° 228 que se refere a imutabilidade penal para maiores de dezoito anos, um caso que já vem sendo discutido há algum tempo e que ganhou um novo episódio, pois o CCJ votou em grande maioria a favor de uma emenda

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…

buscados subsídios para resolver os casos em que a lei, pela sua especificidade, não tem condições, e nem deseja as ter. Essa lei nos apresenta de forma detalhada e objetiva, disciplinando e orientando o exercício da licitação pública. 2. DESENVOLVIMENTO REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 PRÍNCIPIOS DA LICITAÇÃO Na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XXI, o Legislador deixou bem claro quais eram as suas intenções fundamentais ao nos dizer que: Ressalvados os…