Constituição Federal De 1988 Detalhada E

seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O CNPJ possui diversas informações, como o nome da entidade, endereço, data de abertura, descrição da atividade econômica, natureza jurídica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, entre outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.…

específicos sobre a Ciência das Finanças. Dessa forma, ex surge de relevância o estudo dos princípios de Direito Financeiro, já que são aqueles que o caracteriza como ramo autônomo do ordenamento jurídico. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, houve uma verdadeira evolução nos princípios de Direito Financeiro, pois foram criadas formas de controle rígidas para as autoridades que conduzem o Estado, com a finalidade de o administrador melhor gerir as…

Brasil ao longo dos anos. Desse modo, através da historia das conquistas e retrocessos no setor da saúde, se pode entender como se deram os avanços e os desafios a serem superados. Na realidade, os progressos ocorridos após a implantação da Constituição de 1988, foi um divisor de águas para a saúde brasileira, principalmente no que tange a implantação do SUS, e o beneficiamento das pessoas que ficam a margem da sociedade, e que na verdade são oriundas das classes baixas. Assim sendo, a…

serviço social zenaide piauilino ferreira A Assistência Antes e Pós Constituição 1988. Bom Jesus 2014 Zenaide Piauilino Ferreira A Assistência Antes e Pós Constituição 1988. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina

esse estudo é a década de 80, ao período contemporâneo, marcado por Recessão que ocasionou forte crise fiscal. No entanto, revelou forte crescimento social; um exemplo é criação do SUS a partir dos termos democrático. A constituição federal de 1988 é colocada de maneira detalhada, também ao expressar sua amplitude e aspectos que ampliaram cidadania nas diversas áreas sociais; demarcando um novo tempo de bem estar social. Alicerça a área sociopolítica, a partir da intensificação da…

legislação e artigos científicos. Primeiramente será realizada uma análise acerca do que venha a ser o dano moral em uma abordagem histórica, com o objetivo de demonstrar como o mesmo foi inserido no contexto jurídico brasileiro, baseando-se na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, bem como na doutrina que explica o mesmo na ótica da responsabilidade civil. A partir deste contexto passa-se a fazer uma relação do dano moral na jurisprudência, particularmente no que diz…

das instâncias políticas do Estado. BONAMINO, Alicia & MARTÍNEZ, Silvia Alícia. (2002) A elaboração da Constituição Federal de 1988 no contexto de uma nova perspectiva democrática influenciou nas propostas educacionais ocorridas neste período de modo que a reestruturação curricular só foi possível após o retorno da democracia política. Primeiramente aparada pela própria Constituição Federal e posteriormente pela elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que…

PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional.¹ Rayssa Andrade e Tayse Guará² Arnaldo Vieira³ RESUMO Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional. Ressalta-se como o movimento educacional dirigido por Paulo Freire teve fundamental importância na construção da Constituição de 1988. Abordar-se-á…

A Constituição de 1934 inaugura uma nova fase da história constitucional brasileira, na medida em que se dedica a enunciar normas que exorbitam a temática tipicamente constitucional. Revela-se a constitucionalização de direitos econômicos, sociais e culturais. Fica estabelecida a competência legislativa da União para traçar diretrizes da educação nacional. Um título é dedicado à família, à educação e à cultura. A educação é definida como direito de todos, correspondendo a…

Direito Constitucional II – Luis Francisco Isern P1: 25 de março às 7:30 horas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824, e a Constituição atual foi promulgada em 04 de outubro de 1988. O direito atua, repara as lesões sofridas nas relações, de modo a…