Direito Constitucional

Direito Constitucional II – Luis Francisco Isern
P1: 25 de março às 7:30 horas.
A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824, e a Constituição atual foi promulgada em 04 de outubro de 1988. O direito atua, repara as lesões sofridas nas relações, de modo a reparar o direito que foi lesado. AÇÃO= ato de acionar o judiciário.
O Direito nasce a partir do texto constitucional. A Constituição pode ter critério formal ou material. A Constituição brasileira é formal, rígida e promulgada (o congresso que promulga a constituição).
Toda estrutura jurídica do Estado é originada na constituição, sendo assim, o melhor sentido da constituição seria a jurídica que engloba as questões políticas e sociais. Um Estado que possui uma constituição é considerado um Estado Democrático de Direito.
Constituições outorgadas do Brasil: 1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas), 1967 (Ditadura Militar), 1969 (Emenda). Constituições promulgadas do Brasil: 1891 (Primeira republicana), 1934 (Mandado de segurança e Voto feminino), 1946(Consolidação das leis do trabalho), 1988(Constituição vigente). Forma ideal= constituição promulgada
A Constituição de 1988 foi promulgada em 05/10/1988 por Ulisses Guimarães (documento da liberdade).
Característica das constituições Forma das constituições: Escritas (positivadas) ou Consuetudinárias (baseada nos costumes) Extensão: Sintéticas (enxutas, resumidas) ou Analíticas (detalhadas)