Constituição Federal 170

texto para verificar a íntegra. Finalmente, todos os doutrinadores mencionados foram citados pelo próprio autor, e só foram incluídos no resumo quando se deu no texto do livro grande destaque à sua posição. Bons estudos. A ordem econômica na Constituição de 1988 – Eros Roberto Grau, 13ª Edição, 2008. CAPÍTULO 1. ESTADO E ECONOMIA O tema ordem econômica reclama uma análise não exclusivamente dogmática, mas funcional e crítica. O conjunto de normas que compõe a ordem…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, onde através de justificativa de voto, relata de forma clara e sucinta, o valor da apólice e o valor do dinheiro, demonstrando que a apólice vale mais que dinheiro, pois a mesma traz o compromisso da conversibilidade. DÍVIDA PÚBLICA A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela administração das dívidas públicas, interna e externa, tendo por atribuição gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de…

GUANICUNS; Rev. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns FECHA/FEA - Goiás, 01, 159-170, 2004. Resumo A Educação de Jovens e Adultos (EJA) carece de consenso quanto à sua real identidade. Isto talvez se deva, de um lado, pela dificuldade de se caracterizar os sujeitos aos quais se destina e, de outro, pela indefinição de um conceito pacífico de Educação. Seus sujeitos, socioeconomicamente, formam uma população homogênea, mas não socioculturalmente. A educação se,…

continuidade da relação de emprego. Além dos supracitados, encontramos ainda os princípios constitucionais do trabalho, introduzidos pela Constituição Federal de 1988, alicerces fundamentais nos regulamentos desta matéria, que exigem a interpretação e aplicação dos institutos de direito material e processual do trabalho em conformidade com eles. A novel Constituição consagra a cláusula dos direitos e garantias individuais como pétrea e enumera, em vários de seus artigos, princípios e…

securitários”. Outra aplicação da visão maximalista pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – está nas relações consumeristas travadas com transportes aéreos. O Tribunal entende que se tem revogado o Código Brasileiro do Ar pela ascensão da Constituição Federal de 1988, que traz o principio da reparação integral por danos de qualquer natureza, em seu bojo. MARQUES (2002: p. 281-3) citando o quanto aludido no REsp 156240-SP, Rel. Min, Ruy Rosado de Aguiar, diz que: No caso de perda ou…

1º BIMESTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS BIBLIOGRAFIA - Constituição Federal; - Código Tributário. PROVAS - 1º semestre: 2 provas; - 2º semestre: 2 provas e 2 trabalhos. CONCEITOS O Direito Tributário estuda os tributos e a relação do Estado, que tem o poder de tributar, com o contribuinte, ou seja, é a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é

andamento das relações comerciais e econômicas do nosso País. A confecção desse trabalho se dará da seguinte forma. Inicialmente, faremos uma breve contextualização histórica dos dois temas, mencionaremos também a alocação deles na Constituição Federal e nas Leis. Após isso, serão citados alguns órgãos que regulam as atividades dos mesmos e por fim apontaremos alguns aspectos e informações relevantes em nosso cotidiano em relação aos temas. As palavras concorrência e…

normas gerais do regime estatutário, investigando o alcance dos direitos e garantias trabalhistas aos agentes da Administração Pública, de modo a aferir suas características peculiares e suas semelhanças com as leis trabalhistas celetistas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II, estabelece que a investidura em cargo público depende da aprovação em concurso público, ressalvando a nomeação para cargos em comissão. Dentre as categorias de Agentes Públicos, ou seja,…

controla a economia. Dessa forma, não há concorrência e variação dos preços. Relação entre estado e cidadãos A Constituição federal de 1988 anuncia, em seu artigo 170, que: “A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.” (BRASIL, 2006). A Constituição Federal consagra o princípio da livre iniciativa, relativizado aos ditames relacionados à esfera dos direitos…

Universidade Federal do Piauí - UFPI Disciplina: Instituição de Direito Curso: Ciências Econômicas Resumo Ordem Econômica e Financeira Direito Constitucional Parnaíba- PI 06/08/13 Ordem Econômica e Financeira O motivo de se regulamentar a ordem econômica não é apenas tentar incluir