Direito

HISTÓRIA Para buscar recurso para financiar os seus déficits ou para realizar investimento de grande porte, o Estado vai ao mercado buscar junto aos investidores, a ajuda financeira. Dessa forma, o crédito público constitui-se em importante e necessária fonte de recurso para o desenvolvimento dos países, desde que sua utilização seja criteriosa e destinada exclusivamente para financiar o desenvolvimento. Os Títulos da Dívida Pública foram empréstimos voluntários, em dinheiro, feito por particulares à União, que com esses recursos, construiu toda a infraestrutura necessária ao país, edificando um enorme patrimônio para a nação, usufruindo desses benefícios e lucros para custear os serviços públicos durante décadas. Estes títulos possuem como características o prazo médio ou longo para cobrir déficits orçamentários ou financiar obras e serviços públicos. Sua criação se deve ao Rei Jorge III da Inglaterra que em 1715, mandou consolidar a dívida pública inglesa vinculada a fundos diversos, em um único fundo, devendo as dívidas, serem inscritas em um grande livro, junto ao banco da Inglaterra. Assim as diversas dívidas se fundem em uma só. A consolidação das dívidas contraídas antes da independência foi uma das exigências do Tratado Luso-Brasileiro de 19 de agosto de 1825, pelo qual Portugal reconheceu a Independência do Brasil. A primeira emissão brasileira foi de 12.000.000 (doze milhões de réis) ou doze contos de réis, necessários a cobertura de dois empréstimos externos assumidos pelo governo brasileiro junto à Inglaterra, um em 20 de agosto de 1824 de 1.333.300 libras e outro em 12 de janeiro de 1825 de 2.352.900 libras, totalizando 3.686.200 libras. Outras emissões ocorreram, como no tempo do Império 1828 a 1889, emissões de 1890 a 1942, emissões de 1943 a 1967, de 1780 a 1942 a moeda circulante no Brasil foi os réis, mantendo uma estabilidade de 162 anos. De 1942 aos dias atuais tivemos 08 trocas de moeda. A dívida atual do