Confusão Direito Civil

DIREITO EMPRESARIAL I Nome Empresarial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 7 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Nome Empresarial   O nome empresarial, assim como o nome civil, trata-se de um direito da personalidade, consistindo em elemento de identificação do empresário individual (PF) ou sociedade empresária (PJ) em suas relações de mercado É o nome pelo qual o empresário se apresenta e se distingue dos outros, art. 1155 CC O nome empresarial é um bem moral, uma vez…

Elementos de Identificação da Empresa Nome comercial, de empresa ou empresarial A expressão nome empresarial substituiu a expressão nome comercial, que tradicionalmente era adotada no direito comercial brasileiro. A legislação brasileira adotava a expressão nome comercial, substituindo-a pela expressão nome de empresa, de acordo com o revogado Decreto-Lei nº254/67, artigo 90. Art. 90: Constitui nome de empresa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual…

modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos concretos para cada tipo de pagamento, e como anteriormente,…

Material de apoio Monitoria de Direito Civil Clarissa Freitas Cezar QUESTÕES DE CONCURSO – DIREITO CIVIL Assuntos: Pessoa Natural, Pessoa Jurídica, Ausência, Direitos da personalidade, Domicílio, Comoriência, LICC – Lei de introdução ao Código Civil. 01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que: (A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos. (B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de…

PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 Título - A desconsideração inversa da pessoa jurídica / Fabrício Maschio Curitiba - 2012. 88 f.; 30 cm; il. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Universitário Estácio, Campus - Alto a XV, Curso de Direito. 1. Direito Empresarial. 2. Direito do Consumidor. 3. Direito de Família. “A mente…

doutrinárias sobre as suas hipóteses de aplicação, das regras básicas para sua operacionalização e da sua previsão legal no Direito brasileiro. Em um segundo momento, será dada ênfase à forma de aplicação da desconsideração no nosso sistema processual civil, à luz da legislação concernente ao tema, dos posicionamentos jurisprudenciais a respeito e dos princípios gerais de Direito. Finalmente, será exposto o problema da atual utilização desenfreada da referida teoria pela jurisprudência…

Registro de Nomes Civis como Marca por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 137, ano 35, Jan/Fev de 2013 Não existe um dispositivo na Lei da Propriedade Industrial Nº 9.279/96 (LPI) que preveja, de forma direta, a possibilidade de registro de nomes civis, de família, pseudônimos, apelidos famosos e de similares como marca. Na realidade, essa possibilidade é inferida pelas ressalvas feitas pelo legislador nos incisos XV e XVI do artigo 124 da LPI, o qual estabelece que: Art.…

ou pretender receber de forma diversa do contratando, ou quando não souber o paradeiro do credor, o devedor terá o meio coativo de extinguir sua obrigação, que será a consignação em pagamento. A consignação é instituto pertinente ao direito material quanto ao direito processual. Trata-se de um depósito judicial em regra de uma coisa. É através da decisão judicial que irá dizer se o pagamento feito desse modo em juízo terá o condão de extinguir a obrigação. O objeto da consignação é o…

juntamente com o direito de reivindicá-lo de quem o detenha injustamente. A natureza da propriedade poderá ser imóvel ou móvel, sendo o primeiro, o solo e tudo quando lhe incorpora natural ou artificialmente e os bens móveis, os suscetíveis se movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica social. A aquisição da propriedade móvel possui oito formas sendo elas: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação,…

Faculdade Carlos Drummond de Andrade Trabalho de Direito Civil ‘’TIO’’ São Paulo 13/11/2012 Faculdade Carlos Drummond de Andrade Tema: Desconsideração Jurídica Aluna: Tatiane Garcia da Silva Semestre: 2° Curso: Direito São Paulo 13/11/2012 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e…