Confusão Direito Civil

Exercícios de civil 1.quais as hipoeteses emque se admite a consignação em pagamento¿ transcreva-as indicando o artigo do código civil. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação, pela recusa do credor em aceitá-lo ou pela existência de obstáculos impeditivos, o devedor valer-se-á da consignação em pagamento, que tem lugar, de acordo com o art. 335 do Código Civil: I- Se o credor, sem justa causa, recusar…

associação aptos a garantir a execução não são hábeis a autorizar o redirecionamento da execução em face dos diretores quando não há prova do abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a teor do disposto no art. 50 do Código Civil. Em relação às associações sem fins lucrativos, o caso da devedora, é inaplicável o art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o referido dispositivo, por dizer respeito às relações de…

Direito Civil V – Fernando Viana Maria Berenice Dias-Pablo Stosa-Rolf Madaleno-Flavio Tartuce-Venosa-Cristiano Chaves Farias-Maria Helena Diniz-Paulo Nader-Carlos Roberto Gonçalves Aula 25/07/2013 Família Pessoas ? Parentesco Grupo Social Socioafetividade Parentesco Reta Colateral Colateral Parentesco Consaguíneo Reta Civil Reta Afinidade Colateral Ascendentes∞ Tetravô 5º Grau Trisavô 4º Grau Bisavô 3º Grau 4º Grau Avô Tio-avô 2º Grau 3º Grau

nesses princípios basilares do Direito Societário – autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade - pode a sociedade empresária servir de escudo para a perpetração de fraudes e abusos de direito. Nesse caso, torna-se indispensável desconsiderar a personalidade jurídica, afim de que o “véu” da personalização não se torne instrumento para o cometimento de ilícitos. O princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica recebeu reconhecimento no Código Civil anterior, que em…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA IGOR WEISS PROFESSORA MARCIA VIVIANE GROSSL NENEVE CORDEIRO Direito Empresarial SÃO BENTO DO SUL - SC 2013 1 PESSOA JURÍDICA 1.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA Conforme NETO (2012) “As pessoas jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como…

cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por Título gratuito, se tiver procedido de má-fé. 5) Quando ocorrer várias cessões do mesmo crédito, segundo do Código Civil, qual dos cessionários terá direito a receber a prestação? R: artigo 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do Título do crédito cedido, ou seja, o devedor deve pagar a quem se apresentar como…

dano moral e material na constância do casamento, analisar e apontar à problemática e confusão que esse assunto pode gerar. Foi feita uma pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para demonstrar como esse assunto vem sido abordado e resolvido. A reparação poderá ser feita pela ação de dano moral e material, e em casos em que ocorre o adultério esse pedido de reparação tende a causar uma pequena confusão. O adultério pode ser reparado pelo dano moral e material? Será que…

Universidade Candido Mendes - Centro Faculdade de Direito Direito de Empresa I - 2º semestre – 2014 Professora : Gisele Bonatti Email: gibonatti@gmail.com (Este material é apenas um guia de estudo. Deve ser acompanhado de leitura das obras dispostas na bibliografia do programa deste curso) Data: 15/09/14 e 19/09/14 Matéria: Nome empresarial e Título de estabelecimento (Unidade III – cont. Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios) Sumário da…

Unidade II – Lição 2 Da pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica, início, classificações, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza jurídica; o início da pessoa jurídica…