Confusão Direito Civil

sumaríssimo e o sumário. Uma confusão rotineira de todo o estudante é achar que o sumário vem antes do sumaríssimo em relação ao valor da causa, confusão natural tendo em vista que o nome sumaríssimo dá-se a ideia de inferioridade, contudo essa confusão é errônea e jamais deve ser entendida dessa forma pelo operador de direito. Vamos então aos detalhes mais importantes desses procedimentos, abordando de forma direta e objetiva, com enfoque no sumaríssimo que é o que causa maior…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – DIREITO – DIREITO CIVIL III ROBERTA MAGOGA - RA 178139 – robertamagoga@hotmail.com MARILIA DOS SANTOS SOUZA – RA 4413837491 - mablila@hotmail.com ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROFESSORA DANIELE FERNANDES REIS SÃO CAETANO DO SUL – 06 DE JUNHO DE 2012 ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito de transmissão de obrigação A transmissão de uma obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor

.......................................................................................... 15 8.2. Marca .................................................................................................................. 16 9. LICENÇA DE USO DO DIREITO INDUSTRIAL ................................................................ 18 10. DAS FORMAS DE PROTEÇAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .................................. 20 10.1 Patenteabilidade ....................................................

Formas de aquisição de propriedade Imóvel. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte do antigo proprietário, que deixa a propriedade da coisa para outrem, ocorrendo a…

INTRODUÇÃO Personalidade é a condição que se confere à pessoa para adquirir direitos e contrair deveres no âmbito da vida civil. Para pessoa natural, a personalidade se dá a partir do nascimento com vida, e para pessoa jurídica, se inicia com o registro na junta comercial ou cartório de registro civil de pessoa jurídica. A personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC (Código Civil), o mesmo confere as pessoas jurídicas personalidade distinta dos seus membros, isso…

Empresas familiares: família, propriedade e gestão - conflitos de interesses, direito e governança 1. Introdução Este texto tem por objetivo tratar de dois conflitos de interesses clássicos habitualmente identificados em empresas familiares, e que as afetam negativamente, seja em relação ao seu desenvolvimento, seja no que respeita o relacionamento pessoal entre os membros destas famílias. O primeiro deles reside na "confusão patrimonial" que famílias empresárias costumam perpetrar…

(a). ALUNO (A): PROFESSOR (A): DISCIPLINA: CURSO: DIREITO PERÍODO DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES: 03/03/2014 A 03/06/2014 ATIVIDADES: (Incluir indicação de referências) O— t p1/ O 03 DATA DAS AVALIAÇOE PRESENCIAIS: OS EXERCÍCIOS DOMICIf Rio do Sul, QL 'o ASSINATURA DO PROFESSOR EVERÃO SER ENTREGUES ATÉ: O'1,04 L UNIVERSII)ADE PARA O DESEN\'OLVIMENTO DO ALTOVALE DO ITAJAI —tJNIDAV1 CURSO DE DIREITO - DIREITO CIVIL PARTE GERAL Data: Pode alguém deixar…

presente trabalho iremos dissertar a respeito do instituto da compensação que esta inserida mais propriamente no direito das obrigações, a qual tem como pressuposto a capacidade de gerar uma relação entre pessoas as quais se reúnem para resolver problemas derivados de uma relação jurídica, um acordo, a celebração de um contrato. É necessário ressaltar quando se discute o instituto do direito das obrigações, como a obrigação de fazer, de dar assim como outras modalidades de obrigações…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurício Cunha Peixoto Procurador da Assembléia Legislativa Para tratar da desconsideração da personalidade jurídica, eu gostaria de iniciar esta nossa troca de idéias valorizando a pessoa jurídica; dizendo da sua importância desde que idealizada como técnica de união de esforços para viabilizar a expansão mercantil e o desenvolvimento econômico. E a ilustrar a relevância desta criação do homem e a sua…

juntas desde o direito romano, dados os incontáveis pontos de semelhança entre elas existentes. Embora parte respeitável da doutrina [1] diga que a ação de demarcação, a actio finium regundorum dos romanos, seja uma espécie de ação divisória, não nos parece que isso seja verdadeiro. Isso porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados é impossível a descoberta da linha de confrontação entre ambos, seria exagero dizer que a confusão de…