Confusão Direito Civil

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL A PESSOA JURÍDICA 1 Conceito Pessoa jurídica é a entidade ou instituição que, por força das normas jurídicas criadas, tem personalidade e capacidade jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela nasce do instrumento formal e escrito que a constitui (art. 45 CC), ou diretamente da lei que a institui. A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de

perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS: Passo 1 (Equipe): Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão da definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Após a leitura do texto acima indicado,…

atos da vida civil FeedbackA resposta correta é: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questãoTexto da questão O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolha uma: a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal b. incapacidade absoluta c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações d. apenas aptidão para exercer…

de direitos, quando obstar ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração no sentido de irregularidade e outras sortes de ilicitudes. A teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aquela segundo a qual deve ser provado um motivo para que seja decretado a desconsideração, não bastando a simples insuficiência patrimonial da pessoa jurídica, esta teoria é adotada pelo código…

trazidas pelo projeto do novo Código Processo Civil têm como prioridade a celeridade do processo para se obter, na medida do possível, a efetividade do direito que se quer proteger. Nesse sentido, nota-se que o legislador busca dotar o processo civil de procedimentos mais eficazes e menos complexos à efetivação do direito material. Analisando a linha evolutiva do processo civil, observamos que o sincretismo jurídico (confusão entre o processo e o direito material tutelado) evoluiu para…

ISAAC MASCENA LEANDRO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL A Prescrição Extintiva no Direito Civil Brasileiro Maceió/AL, abril de 2010. 1. Introdução Inicialmente, observa-se que, mesmo sendo um dos institutos jurídicos mais debatidos tanto na esfera doutrinária quanto na jurisprudência, ao longo da História, a prescrição ainda é motivo…

FACULDADES INTEGRADAS UPIS – DF ADRIANA LIMA DA SILVA DIREITO – NOTURNO TURMA: 341 – DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES QUESTIONÁRIO CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: Na cessão de crédito, o devedor poderá pagar válida e legitimamente ao credor originário, antes da notificação. Como não recebeu a notificação, é como se a cessão não existisse, e, nesta situação, o

Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II PERFIL DO DOCENTE O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos. A concepção constitucional e despatrimonializada do Direito…

sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em pagamento (arts.356-359,CC) Novação (arts.360-367,CC) Compensação (arts.368-380,CC) Confusão (arts.381-384,CC) Remissão da dívida (arts.385-388,CC) 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial.DO PAGAMENTO OU MEIO DIRETO DE EXTINÇÃO Os requisitos essenciais para a validade do…

Civil II – 3º Estágio (Exercícios) Respostas 01. CRITÉRIOS PARA IMPUTAÇÃO LEGAL. a) Havendo capital e juros, primeiro nos juros; b) entre dívidas vencidas e não vencidas, a imputação far-se-á na primeira; c) se algumas forem líquidas e outras ilíquidas, a preferência recairá sobre a primeira, segundo a ordem de seu vencimento (355); d) se todas forem líquidas e vencidas ao mesmo tempo, considerar-se-á paga a mais onerosa. 02. Não. O Pagamento geralmente é realizado pela entrega