Confusão Direito Civil

1. Da posse Direito das Coisas Da conceituação Código Civil - Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Como bem observa Tito Fulgêncio, a palavra “posse” tem sido usada abrangendo variadas significações impróprias, o que deve ser evitado a fim de garantir a precisão técnica da terminologia. Comumente, o conceito de posse tem sido exprimido com as seguintes significações: a)…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: OLINDINA IONÁ DA COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE (CONTINUAÇÃO) Aquisição da propriedade móvel a aquisição do bem móvel pode ser: - Originária - Derivada - Usucapião - Tesouro - Ocupação - Tradição - Especificação - Confusão - Comistão - Adjunção - Sucessão hereditária Para entender a matéria é preciso aliar seu estudo a dois outros fatores: - Capacidade do adquirente - Condição de

Objetiva-se, neste estudo, distinguir dois grandes institutos do Direito Civil: a Passagem Forçada e a Servidão de Passagem, apontando suas particularidades e, por conseguinte, visando solucionar possíveis, e não raras no mundo jurídico, confusões entres os direitos. O direito de passagem nasce da imposição da lei em proveito somente dos prédios encravados, o que vale dizer que a servidão de passagem só pode ser determinada pela necessidade de se obter saída útil do prédio tido como encravado

Amado Curso de Direito Turma: 7º A Noturno Matéria: Direito das Sucessões Profª: Fernanda Barretto Acadêmica: Manoela Galende Trabalho referente à AV2 A Blindagem patrimonial e a Holding Familiar no âmbito do Direito das Sucessões Salvador/Bahia Junho/2013 O Direito das Sucessões pode ser associado a várias outras áreas do Direito, a depender do contexto do caso concreto. Um exemplo seria a associação do Direito das Sucessões com o Direito…

TRABALHO DIREITO CIVIL SERVIDOES 338. DIREITOS E DEVERES O dono do prédio dominante tem direito a usar a servidão, dela tirando o benefício que deve proporcionar o bem a que serve. Daí lhe resulta a 6 faculdade de fazer as obras necessárias à sua conservação e ao seu uso (Código Civil, art. 1.380), ainda que tais obras se devam realizar no prédio serviente. Normalmente as despesas correm por conta do beneficiado, pois que em princípio a servidão não consiste em fazer alguma…

DIREITO CIVIL I Profª Adlênia Ismerim Santos Plano de Aula 5 A PESSOA JURÍDICA (Continuação) PESSOA JURÍDICA 2.Domicílio da Pessoa Jurídica (P.J.). É a sede jurídica, local em que responderá pelos direitos e deveres assumidos. O Código Civil fixou, peremptoriamente, o domicílio das pessoas jurídicas, quer de direito público quer privado, de caráter interno ou externo, a saber: Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e…

07/05/2015 Turma: 1°B Direito - Noturno Pessoas Jurídicas A) Como era tratada a Desconsideração da pessoa jurídica pelo código Civil de 1916? R: No Código Civil de 1916, só era dito que a Pessoa Jurídica é separada da Pessoa Física, essa tese é apresentada no artigo 20 do Código Civil de 1916 somente as Pessoas Jurídicas tem existência distinta da de seus membros. B) E atualmente? R: Atualmente, a desconsideração da Personalidade Jurídica está presente no art. 50 do Código Civil,…

jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios. “A pessoa jurídica é o sujeito de direito personificado não-humano. É também chamada de pessoa moral. Como sujeito de direito, tem aptidão para titularizar direitos e obrigações. Por ser personificada, está autorizada a praticar os atos em geral da vida civil –…

DIREITO DE EMPRESA → Atividade empresarial ou comercial. → Atividade empresarial e atividade civil - art. 966 do CC. → Empresário, sociedade empresária, estabelecimento empresarial e empresa. → ME e EPP – Art. 179 da CF e Lei complementar 123/2006. → Existe empresário ou sociedade irregular. 1) Tipos de sociedade e responsabilidade ordinária: a) Empresário Individual (responsabilidade ilimitada – confusão patrimonial) Não há sequer o benefício do artigo 596 do CPC  Sociedade…

Como se extinguem as pessoas jurídicas? As pessoas jurídicas de direito público extinguem-se da mesma forma que surgem, ou seja, por meio de leis, de normas constitucionais. As pessoas jurídicas de direito privado extinguem-se por motivos diversos, quais sejam, pelas condições estipuladas em seus estatutos e atos constitutivos, se ilícita, impossível ou inútil sua finalidade, se expirar-se o prazo para sua existência, pelo consenso unânime de seus sócios, pela deliberação dos sócios,…