direito civil compensação e confusão

COMPENSAÇÃO 1. CONCEITO Compensar é contrabalançar, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito obrigacional, significa um acerto de debito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a condição recíproca de credor e devedor, uma conta de chegada, em sentido mais vulgar. Os débitos extinguem-se até onde se compensarem, isto é, se contrabalançam, se contrapõem e se reequilibram. É um encontro de contas. Contrapesam-se dois creditos, colocando-se cada um em um dos pratos da balança. Com esse procedimento, podem ambos os créditos, deixar de existir ou pode subsistir parcialmente um deles, caso não exista contrapeso do mesmo valor a ser sopesado. É a primeira noção dada pela lei em seu art. 368 do CC, diz que: “ se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem” Trata-se de uma forma direta indireta de extinção de obrigações, diferente de pagamento, que verdadeiramente não existe. As obrigações extinguem-se por via obliqua (diferente da normal). Com a compensação evita-se uma dúplice ação; facilita-se, com ela, o adimplemento. Por isso, deve ser incentivada pela lei. 2. HISTÓRIA DA COMPENSAÇÃO Os romanos, apegados ao individualismo e á autonomia extrema da vontade, de inicio não conheciam a compensação. Tinham eles por independentes os débitos recíprocos. Tal situação criava problemas sob o aspecto da equidade. Um devedor pagava ao…

Da Confusão 1. Conceito e Característica A obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Se essas duas qualidades encontrarem-se em uma só pessoa, dá-se a confusão e extingue-se a obrigação.  Em razão desse princípio, dispõe o art. 381 do CC. A confusão não acarreta a extinção da divida agindo sobre a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade do exercício…

............................................. 4 2- Instituto da Compensação .......................... 4 2.1- A compensação pode ser:.................... 5 2.1.1- Legal ................................................. 5 2.1.2- Judicial .............................................. 6 2.1.3- Convencional ou Voluntária .............. 6 3- Instituto da Confusão................................... 7 4- Instituto da Remissão das Dívidas............... 7 4.1- Exigência para…

o instituto da confusão, como forma de extinção de uma obrigação. Trataremos de sua origem histórica, desde que passou a existir no direito romano; as várias definições da palavra confusão que, em síntese, significa mistura, reunião de duas qualidades em um só sujeito e, em se tratando de relações jurídicas, falaremos das consequências que podem ocorrer uma vez instalado o instituto da confusão em uma obrigação. Apresentaremos dois pontos de vistas que divergem a respeito de tais…

Característica bem assinalada em conceituações clássicas da obrigação, a exemplo daquela descrita por Belviláqua: “relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão”. Via de regra, a obrigação extingue-se pelo pagamento direito, ou seja, a…

REMISSÃO DE DÍVIDAS E CONFUSÃO Jéssica Wiltgem Foss Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................05 1 CONFUSÃO 1.1 Conceito e Natureza Juridica ................................................................................ 06 1.2 Fontes da…

DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO OSASCO 2012 DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Civil III. Orientadora: Miriam Bicalho. CENTRO…

DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO BRUNA ARAUJO BRUNO OLIVEIRA CINTHYA MILLER ELISANGELA SANTOS ELIZEU DINIZ EZEQUIAS CRUZ DA CONFUSAO E DA REMISSAO DE DÍVIDAS CACOAL-RO 2012 Bruna Araújo, Bruno Oliveira, Cinthya Miller, Elisângela Santos, Elizeu Diniz e Ezequias Cruz Da Confusão e da Remissão de Dívidas Trabalho de…

TRABALHO DE CIVIL O instituto da confusão está previsto no artigo 381 e seguintes do nosso Código Civil. Consiste na reunião, em uma única pessoa, nas qualidades de credor e devedor, sendo necessário alguns requisitos para que haja a confusão. Esta confusão pode ser total ou parcial e tem um objetivo específico que é a extinção da obrigação. Pode também cessar a confusão e se restabelecer a obrigação. INTRODUÇÃO Para entendermos melhor a “confusão” no direito civil brasileiro,…

Autora: Tatiana Aparecida Clementino de Brito Estudante do 5º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de Lorena e estagiária da Secretaria de Justiça e Cidadania de Guaratinguetá. Orientador: Luis Fernando Rabelo Chacon Advogado, Mestre em Direito, Professor Universitário e Autor de diversas obras. As dívidas contraídas entre os cônjuges antes do casamento e a aplicação da confusão como forma de extinção da obrigação. 1. Introdução O campo do direito…