Confusão Direito Civil

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O presente trabalho pretende trazer à discussão a questão referente à desconsideração da personalidade jurídica, bem como, uma análise de como se aplica o art 50 do Código Civil e também o que os doutrinadores e a jurisprudência dizem a respeito deste assunto. Para iniciar, discorresse um pouco a respeito da pessoa jurídica, alvo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nos atendo a uma análise do assunto apenas…

Atual Código Civil brasileiro NA PRIMEIRA metade do século 20, os códigos ainda eram uma espécie de bíblia imprescindível de todo o conjunto das normas vigentes. Cada código regulava, em princípio, todo ou quase todo segmento do direito envolvido nas práticas da vida. A tradição da força da lei codificada encontrou bom apoio no Código Civil francês de 1804. A redação, orientada por Napoleão Bonaparte, foi no sentido de que fosse escrito com tal clareza que nenhum cidadão deixasse…

A desconsideração da pessoa jurídica no novo Código Civil Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO Em redação que pouco se alterou desde a que foi proposta por José Carlos Moreira Alves no Anteprojeto do Código ofertado na década de 70, dispõe o novo Código Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DIREITO CIVIL V FLORIANÓPOLIS 2013 Despersonalização da pessoa jurídica no direto de família Para a Universidade do Sul de Santa Catarina, que tem FLORIANÓPOLIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 05 3 PERSONALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 06 4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 07 5 CONCEITO DE…

Disciplina ELEMENTOS DELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO E COMERCIAL, do curso Bacharelado em Administração da FAR, como obtenção de nota , sob orientação do professor RAMON LIMA. TERESINA (PI) 2013 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Nosso Código Civil define: Art.1.112: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Ou seja, o estabelecimento comercial é o conjunto de bens utilizados para o…

1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa jurídica foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir de suas finalidades, para…

tratadas juntas desde o direito romano, dados os incontáveis pontos de semelhança entre elas existentes. Embora parte respeitável da doutrina[1] diga que a ação de demarcação, a actio finium regundorum dos romanos, seja uma espécie de ação divisória, não nos parece que isso seja verdadeiro. Isso porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados e impossível a descoberta da linha de confrontação entre ambos, seria exagero dizer que a confusão de…

apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área: Direito de Empresa. _____________________________ Orientador: Prof. M.Sc. José Cavalcanti dos Santos CAMPINA GRANDE 2011 3 L961d Luna, Dênison Silva Desconsideração inversa da personalidade jurídica [manuscrito] / Dênison Silva Luna. 2011. 29 f. Digitado. Trabalho Acadêmico Orientado (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de…

: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA E OUTRO (S) LEONARDO VALENTE GOMES BEZERRA E OUTRO (S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS. POSSIBILIDADE DE CONFUSAO AFASTADA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MARCA NOTÓRIA. ART. 126 DA LEI 9.279/96. ADMITIDA A CONVIVÊNCIA DAS MARCAS EM LITÍGIO. PRECEDENTES. 1. O dissídio jurisprudencial a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça é aquele em que, mediante o

45 do Código Civil/2002: “Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.” É importante dizer que a desconsideração da personalidade jurídica é fruto da utilização irregular da pessoa jurídica, evidenciada pela gestão fraudulenta ou confusão…