Direito Civil Despersonalização

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

DIREITO CIVIL V

FLORIANÓPOLIS
2013

Despersonalização da pessoa jurídica no direto de família

Para a Universidade do Sul de Santa Catarina, que tem

FLORIANÓPOLIS
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 05
3 PERSONALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 06
4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 07
5 CONCEITO DE DESPERSONALIZAÇÃO JURIDÍCA 08
6 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA 08
7 CONCLUSÃO .....................................................................................................................12
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................13

Conceito de despersonalização:
Na despersonalização da pessoa jurídica ocorre à anulação de sua personalidade, pela via judicial, ou seja, a pessoa jurídica como sujeito autônomo desaparece, em caráter definitivo, fazendo dessa forma os atos do sócio, serem atribuídos na sociedade, permitido que os bens desviados para a sociedade jurídica sejam alcançados, devendo ser responsabilizados pelo ato abusivo destes que aparecerem como terceiro, sócios ou sociedades.

Na doutrina da despersonalização não há distinção de pessoas, existente entre a sociedade e os seus sócios, e nem a estrutura de divisão patrimonial. Cabendo buscar os atos abusivos daquele sócio que se escondeu sob a sociedade jurídica com a intenção de causar dano a terceiro que é seu credor, sem que este precise recorrer às vias jurídicas da simulação, revogação, complicadas ações de nulidade e anulação de atos jurídicos decorrentes do uso abusivo do meio técnico da personalidade jurídica.
Há registros de inúmeros expedientes societários indevidamente utilizados para iludir obrigações conjugais e de parentesco, onde se transfere o patrimônio