Confusão Direito Civil

Helena Diniz, é uma “conquista do direito moderno”. A possibilidade de ocorrer a substituição de uma posição em uma relação creditória é de fundamental utilidade e praticidade nas sociedades modernas, visto o aumento frequente das relações obrigacionais em decorrência do avanço tecnológico, urbanização e intensificação da atividade econômica. O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. É atraves dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito (cessão de crédito), que…

empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a prática de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos…

imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Art. 188. Comete crime contra registro de desenho industrial quem: I - exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, objeto que incorpore ilicitamente desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão; ou II - importa produto…

empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos…

jurídica APLICADA Às AssOCIAções Resumo: Artigo acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica às associações. Partindo da premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como instituto apto à correção e inibição da situação abusiva. Comenta a…

CAPÍTULO 9 – Extinção das Obrigações Sem Pagamento: 5. Novação 6. Compensação 7. Confusão 8. Remissão 1 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO a) O Que é Consignação em pagamento? O pagamento em consignação é meio indireto de pagamento, ou pagamento especial, incluindo-se nessa categoria, também o pagamento com sub-rogação a imputação do pagamento e a dação em pagamento. Pagar além de ser um dever, é também um direito do devedor. Se não for possível realizar o pagamento diretamente ao…

regra da vinculação da responsabilidade patrimonial aos bens do ente coletivo, em favor dos terceiros de boa-fé, evidenciando forte conteúdo de moralidade e ética nas relações privadas. Ou seja, a partir do momento em que é evidenciado o abuso do direito associativo, bem como a fraude imposta a terceiros ou o desvio da finalidade da pessoa jurídica, pode-se autorizar a “desconsideração do princípio da separação”, que permite o credor de buscar diretamente nos sócios a obrigação não…

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.

INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações. A personalidade de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres, obrigações, é separada de qualquer uma das outras pessoas físicas ou jurídicas que a compõem. Assim, a responsabilidade legal de uma pessoa jurídica não é necessariamente a responsabilidade legal de qualquer um de seus componentes. Entretanto, com freqüência a

Nacional. Por outro lado, parte da doutrina afirma que o direito tributário (que é eminentemente obrigacional) extrai muito de seus conceitos do direito das obrigações (direito civil). Nesse sentido, seriam também causas de extinção do crédito tributário alguns institutos do direito privado que determinam a extinção da obrigação. Dentre eles, os principais seriam a “confusão” e a “novação”. Segundo o art. 381 do Código Civil, “confusão” é a forma de extinção das obrigações que…