desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro
Sumário:
1. Introdução.
2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. 2.3 – Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. 2.4 – Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica.
3. Conclusão. Referências.

1 – INTRODUÇÃO

Defende-se a existência da pessoa jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos sócios constituintes da pessoa jurídica. Como ponto de partida, são abordados os aspectos ligados a própria personificação da pessoa jurídica. Num segundo momento, são abordados os aspectos gerais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, analisando a questão histórica, sua previsão legal, sua finalidade e efeitos e identificando a teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

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