Confusão Direito Civil

por dívidas da pessoa jurídica. O Direito (ordenamento jurídico) pode conferir personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos e obrigações, para entidades que preencherem os requisitos estabelecidos. Por ser titular de direitos e obrigações, a pessoa jurídica tem autonomia em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a sociedade personalizada é pessoa que não se confunde com seus sócios.[1]Além disso, em certos casos, pode o direito, sem reconhecer a existência…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das

PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. EXEQUENTE QUE POSTULA O RECONHECIMENTO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL A FIM DE ESTENDER OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DEVEDORA AOS SEUS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE A UTILIZAÇÃO DOS BENS DA DEVEDORA POR SEUS SÓCIOS OU PELA NOVA EMPRESA CONSTITUÍDA. ELEMENTOS QUE NÃO REVELAM CONCRETAMENTE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. EXEGESE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. INSOLVÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE…

| Desconsideração da Personalidade Jurídica | Estudo Dirigido | | Direito e Legislação | | | Índice Introdução 3 Pessoa Física 3 Desconsideração da personalidade jurídica 4 A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica 4 A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica 4 Desconsideração no novo código civil 5 Requisitos 5 Caso - Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012 6 Bem de família vai à penhora caso devedor venda seus bens 6 Opinião

DIREITO CIVIL Equipe: Pedro Henrique Weyne Tavares Thiago Guedes Camilo Cavalcante José Ridierny Igor Fialho Vládia Emancipação É a aquisição da plenitude da capacidade antes dos 21 anos, habilitando-o, para todos os atos de vida civil. A emancipação, por concessão dos pais ou por sentença judicial, só produzirá efeito após sua inscrição no Registro Civil. Adquire-se a emancipação e consequente

objetivo abordar os modos de aquisição da propriedade móvel. Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido ao grande fluxo dos bens de consumo. O Código de 2002 disciplina 6 modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata também da comistão e da…

PUC MINAS DIREITO DIREITO CIVIL V - PROPRIEDADE POSSE E DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS PUC MINAS/ 2015 FACULDADE PUC MINAS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL NOME AQUI PUC MINAS/2015 FACULDADE PUC MINAS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Projeto de Trabalho, Faculdade PUC MINAS, AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL, conceito, do usucapião, da ocupação, do achado do tesouro, da tradição, da confusão, da comistão e da adjunção

AMABILE SCHMIDT E KAMILLA DOS SANTOS DIREITO NOTURNO PAGAMENTOS INDIRETOS PALHOÇA 12 de novembro de 2014. AMABILE SCHMIDT E KAMILLA DOS SANTOS PAGAMENTOS INDIRETOS PALHOÇA

personalidade jurídica, à luz da teoria maior acolhida em nosso ordenamento jurídico e encartada no art. 50 do Código Civil de 2002, reclama a ocorrência de abuso da personificação jurídica em virtude de excesso de mandato, a demonstração do desvio de finalidade (ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica) ou a demonstração de confusão patrimonial (caracterizada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o…

1. Disserte sobre a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil tanto pela ótica subjetivista como pela ótica objetivista, analisando desalmadamente o artigo 5o do Código Civil brasileiro. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve inicio no ano de 1897 com o caso Salomon v. Salomon & CO. Ltd. julgado em 1897 pela House of Lords, na Inglaterra. Rolf Serik inaugura a escola subjetivista e defende que é necessário que haja intenção do…