Projeto Monografia Desconsideração Inversa

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
DEPARTAMENTO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

JOINVILLE
2014
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA

Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das sociedades empresárias, terá por escopo demonstrar de uma forma prática e objetiva as referências expressas à teoria da desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a possibilidade de aplicação desta teoria a um ramo do direito que ainda não possui regulamentação específica da matéria, o Direito de Família.
Na prática do Direito de Família, são muitos os casos em que a pessoa jurídica é utilizada de forma fraudulenta ou abusiva, por exemplo, quando ocorre desvio de bens pertencentes à sociedade conjugal para a comercial, com a nítida intenção de burlar a meação do outro cônjuge ou companheiro ou então, quando há retirada repentina do sócio de uma empresa antes da separação judicial para esquivar-se do pagamento de uma pensão alimentícia mais robusta ou burlar a partilha de bens do casal. Ante o exposto, o tema em questão é de suma importância, haja vista que enquanto a clássica Desconsideração da Personalidade Jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e tem como objetivo a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade, a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica surge como um prisma para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio que oculta seu patrimônio pessoal no patrimônio da sociedade. Posto isso, a grande relevância desta pesquisa é explorar a aplicabilidade da