Confusão Direito Civil

transmissão, assim como os demais direitos patrimoniais, então pode-se aceitar a permuta do credor em face da cessão de crédito. Já o direito moderno admite a livre transferência das obrigações, tanto para o lado passivo, quanto para o lado ativo. Então hoje a transferência pode se dar ativa ou passivamente , mediante a sucessão hereditária ou a título particular. Um ponto que se deve levar em consideração são as formas com que se transmite as obrigações no Direito Brasileiro, dentre as…

CONFUSÃO, COMISSÃO, ADJUNÇÃO (Definição encontrada na literatura) “Aqui se prevê a hipótese de coisas de diversos donos mesclarem-se. Mais tecnicamente, diz-se haver confusão quando se acharem em estado líquido; mistura ou comissão se forem coisas secas. Num e noutro caso, ordinariamente resulta um condomínio, regulados os direitos pelo disposto no título ou na convenção, quando for ela voluntariamente obtida. A adjunção consiste na justaposição de uma a outra coisa,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA “01ª” VARA CÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA / TAGUATINGA–DF PROCESSO N°. – 2007.07.1.001226-0 REFERÊNCIA – Encaminha Inicial / Embargos de Terceiro SIMONE NEVES PEREIRA, brasileira, convivente, professora, CI / RG n° , CPF n° , com residência e domicilio na SHVP Rua 05, Chácara 101/1, Casa 03, Vicente Pires, Taguatinga – DF. Por esta, e na melhor forma de direito, pelo bastante procurador judicial, adv. que

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3º FÓRUM TEMÁTICO CRISTIANO SOBRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na…

e Z, que também estão qualificados, mediante seus advogados devidamente constituídos, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, III, “a” da Constituição Federal e arts. 541 e seguintes do CPC, e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, conforme razões anexas, interpor: RECURSO ESPECIAL Comprova, ao final, o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, conforme art. 511 do CPC. Consoante o art. 542 do CPC, requer-se que se digne…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Até pouco tempo no Brasil vários tribunais aplicavam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos casos de abuso de direito e fraude, com base na má utilização da pessoa jurídica. Buscava-se fundamentação e doutrina estrangeira e também no Art. 20 do Código Civil de 1916, onde era reconhecida a distinção entre a personalidade da sociedade e a dos sócios. Mas somente com a introdução da Lei nº 8078/1990, o…

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de

2011 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Esse tipo de pagamento, também conhecido como consignação em pagamento consiste no depósito pelo devedor da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. Está expresso nos artigos 334 a 3345 do Código Civil. O artigo 334 “considera-se pagamento e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.”; a palavra ‘coisa devida’ não é só o dinheiro, pode ser também bens móveis ou…

INSTITUTO SUPERIOS DE EDUCAÇÃO – UNYANHA DIREITO CIVIL CONFUSÃO E REMISSÃO Trabalho apresentado ao Instituto de Educação Superior- UNYAHNA- como requisito para avaliação da disciplina Direito Civil, do curso de Direito,turma II,sob orientação do prof. Dr. Jademir de Andrade Agenor Clécio

outras modalidades possíveis de o art. 335 do Código Civil menciona o Pagamento em Consignação. O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação ainda que o credor, sem justa causa, recusar-se a receber o pagamento em dinheiro, poderá o devedor optar pelo depósito extrajudicial ou pelo ajuizamento da ação de consignação em pagamento. Embora a lei assegure ao devedor o direito de consignar a coisa devida, tal fato…