A desconsideração da pessoa jurídica

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

O presente trabalho pretende trazer à discussão a questão referente à desconsideração da personalidade jurídica, bem como, uma análise de como se aplica o art 50 do Código Civil e também o que os doutrinadores e a jurisprudência dizem a respeito deste assunto.

Para iniciar, discorresse um pouco a respeito da pessoa jurídica, alvo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nos atendo a uma análise do assunto apenas nos aspectos importantes à compreensão do tema da desconsideração da personalidade jurídica, objeto do presente estudo. No entendimento de GOMES·, pessoas jurídicas são: Entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que adquirem personalidades distintas dos seus membros. Reconhece-lhes, a lei, capacidade de ter direitos e contrair deveres. Há, no estudo da natureza da pessoa jurídica, várias teorias, das quais se cita, a título de exemplificação, a teoria negativista, a teoria da realidade, a da ficção etc. E posições doutrinárias: umas, negando; outras, afirmando a personalidade. Porém, foge ao objetivo deste estudo aprofundar no estudo delas, pois seria necessário um entendimento vasto sobre o assunto. É sabido que a pessoa jurídica se encontra protegida pela separação entre o seu patrimônio e os patrimônios particulares dos sócios, é como a doutrina chama de “princípio da autonomia patrimonial”, FÁBIO ULHOA COELHO menciona que: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade”. Em razão deste princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e devedor das obrigações, e não os seus