direito e legislação
Escolha uma:
a. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos
b. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante
c. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais
d. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.
e. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil
FeedbackA resposta correta é: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante.
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questãoTexto da questão
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolha uma:
a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal
b. incapacidade absoluta
c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações
d. apenas aptidão para exercer direitos.
e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil
FeedbackA resposta correta é: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questãoTexto da questão
Leia o seguinte texto:
O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa