direito civil

UNIDAVI UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI
Conforme RESOLUÇÃO/RE N° 19/2 013 de 08/07/2013, que regulamenta o regime de exercícios domicihares previstos no Decreto-Lei no 1.044 de 21 de outubro de 1969, na Lei n° 6.202 de 17 de abril de 1975, na Lei n° 9.615 de 24 de março de 1998 e na Lei
Estadual 11.225 de 20 de novembro de 1999, solicitamos indicar, no espaço abaixo, as atividades a serem desenvolvidas pelo (a) aluno (a).
ALUNO (A):
PROFESSOR (A):
DISCIPLINA:
CURSO: DIREITO
PERÍODO DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES: 03/03/2014 A 03/06/2014
ATIVIDADES: (Incluir indicação de referências)
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DATA DAS AVALIAÇOE PRESENCIAIS:

OS EXERCÍCIOS DOMICIf
Rio do Sul,

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ASSINATURA DO PROFESSOR

EVERÃO SER ENTREGUES ATÉ:

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UNIVERSII)ADE PARA O DESEN\'OLVIMENTO DO ALTOVALE DO
ITAJAI —tJNIDAV1
CURSO DE DIREITO - DIREITO CIVIL PARTE GERAL

Data:
Pode alguém deixar de cumprir a lei alegando ignora-la? Justifique.
Pode o juiz deixar de decidir sob o fundamento de omissão da lei?
Justifique.
A que deve atender o juiz na aplicação da lei?
Qual o âmbito de aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil?
5.0 que são direitos adquiridos segundo definição legal?
No caso do advento de lei nova, em que hipóteses a lei anterior mantém sua vigéncia?
Qual o prazo para urna lei entrar em vigor?
Conceitue direito real e pessoal?
O que é equidade e qual a sua importância?
O trabalho será realizado por grupos de 02 alunos, e entregue no final desta aula. BibliografIa
DINIZ. Maria lielena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral. vol. 1.
Saraiva, 2002
FRANÇA. Rubens Lirnongi.. Instituições de Direito Civil. 48 cd. São Paulo: Saraiva.
1996.
GOMES. Orlando Gomes. Introdução ao Direito Civil. 10 ed.. Rio do de Janeiro.
Forense, 1988.
LOPES, Serpa. Curso de Direito Civil. Volume 1. 88 edição. rev. e atualizada pelo professor José Serpa Santa Maria. Rio de Janeiro: Freitas I3astos 1996.