Confusão Direito Civil

Direito civil Personalidade jurídica Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui a aptidão de exercer direitos e deveres na Ordem Jurídica, ou seja, todas as pessoas têm a possibilidade de exercê-los. A esse atributo, inerente

Direito Civil - Matéria de Sala - 08/08/2013 - 3º Bimestre - Aula 1 Teoria do Pagamento Indireto. Existem outras formas de quitação da obrigação que não o pagamento direto: Pagamento em consignação; Pagamento com sub-rogação; Imputação ao pagamento; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Confusão; Remissão da divida. Pagamento em consignação: Consiste no deposito pelo devedor da divida com o objetivo de liberar-se da obrigação. Se o credor residir em local incerto, se o credor for…

especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho explica de forma detalhada a espécie consignação em pagamento, seu conceito, natureza jurídica, hipóteses em que é aplicada, requisitos para que seja válida e o processo realizado para sua efetivação. Além…

obrigação que se torna objeto de um processo de execução, está prevista nos artigos 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Referido instituto diferencia-se da responsabilidade civil, na medida em que este se situa no âmbito do direito material, é obrigação decorrente de um dano causado ao patrimônio de outrem em virtude de um ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A obrigação do devedor é pessoal, mas a responsabilidade é sempre patrimonial. A…

Elementos: direito de usar, gozar (fruir), dispor (alienar) e reivindicar. 2 - Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de usar: (Jus utendi): Consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, sem, no entanto, alterar a sua substância. Direito de gozar (jus fruendi – fruir): Compreende o poder de perceber (receber, obter), os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente os seus…

confunde com outros designativos presentes na empresa, assim o nome empresarial, que identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do exercício da atividade econômica. A lei da propriedade industrial de 1996 introduziu no direito brasileiro, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta que determinado produto ou serviço atende a certas normas de qualidade,…

REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR MANTENEDORA DA FACULDADE AVEC DE VILHENA CURSO DE DIREITO NÁYRA MAYKELLE MARTINS PEREIRA MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Vilhena, 2012. NÁYRA MAYKELLE MARTINS PEREIRA MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Avec de Vilhena. Prof. Ms. Alfredo Pereira Costa

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Direito – 7º Período – Matutino Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Prof. MSc. Everaldo Medeiros Dias Acadêmica: Katiara Rosana Benvenutti RESPONSABILIDADE LIMITADA Balneário Camboriú, 27 de março de 2015. Doutrina: “A limitação da responsabilidade dos sócios é um mecanismo de socialização, entre os agentes econômicos, do risco de insucesso, presente em qualquer empresa. Trata-se de condição necessária ao…

Obrigações no Direito Civil: 1 PAGAMENTO EM GERAL As obrigações têm um ciclo fundamental, pois nascem de diversas fontes, como, por exemplo, a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos. Vivem e desenvolvem-se por meio das modalidades de dar, fazer, não fazer, e por fim extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, aonde o Código Civil denomina como pagamento, meio mais típico e perfeito para a extinção das obrigações. Embora a palavra…

próprio, a norma de direito lhes confere a personalidade e a capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e deveres. Surgem, assim, as pessoas jurídicas, sendo estas, para Maria Helena Diniz, “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica com sujeito de direitos e obrigações”. 3.DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Então, a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, com capacidade de direitos de deveres…