exercicio direito civil 1

Material de apoio
Monitoria de Direito Civil
Clarissa Freitas Cezar

QUESTÕES DE CONCURSO – DIREITO CIVIL
Assuntos: Pessoa Natural, Pessoa Jurídica, Ausência, Direitos da personalidade, Domicílio, Comoriência, LICC – Lei de introdução ao
Código Civil.
01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que:
(A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos.
(B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de dissolução e liquidação.
(C) somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
(D) não geram direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
(E) a assembleia geral é o órgão competente para promover modificações em seu estatuto.
02 (SESC/BA – ADVOGADO - 2005) A existência da pessoa natural termina com a morte, de acordo com o que prevê o Código Civil Brasileiro. A respeito desse instituto, pode-se afirmar que:
A) a morte é presumida, quanto aos ausentes, nas hipóteses em que a Lei Civil autoriza a abertura de sucessão provisória.
B) pode ser declarada judicialmente a morte presumida, sem a decretação de ausência, bastando meros indícios e a manifestação de qualquer interessado na sua declaração.
C) poderá ser declarada a morte presumida, após seis meses, de alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro.
D) entende-se por comoriência a situação em que dois indivíduos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem precedeu ao outro, de modo que se consideram simultaneamente mortos.
E) ainda que extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, não será possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.
03 (CASA DA MOEDA – ADVOGADO – 2005) De acordo com as regras instituídas pela Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:
(A) a pessoa pode se escusar de cumprir a lei desde que prove que a desconhecia.
(B) a lei do país onde nasceu a pessoa determina as regras