Comissão Parlamentar

legislativos no Brasil que merecem novas avaliações e que poderiam ser aprofundados. Ao analisar pontos relevantes presentes nas abordagens sobre a relação entre o Congresso Nacional e o Executivo federal, sobre os partidos políticos, as comissões parlamentares, o conteúdo da produção legislativa e outros assuntos relativos ao funcionamento do Legislativo, a resenha crítica evidencia a necessidade do preenchimento de lacunas e do redirecionamento de alguns esforços, especialmente, com…

ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando há mais de 11 anos na Câmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciação do Plenário. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos. As fracionadas soluções institucionais daí…

do Presidente e Vice presidente da republica (Art.78). - Para conhecer o veto e sobre ele deliberar (Art.66, §4º). 4. Convocação extraordinária: Resulta uma reunião extraordinária para sanar problemas que ocorrem durante o período de recesso parlamentar, pode ser feita por: a) Presidente do Senado Federal nas hipóteses de: - Decretação de estado de defesa. - Intervenção Federal. - Pedido de autorização para decretação de estado de sítio. - Para compromisso e posse do Presidente e…

jogar ao chão a dificuldade de acertar questões desse tema. Vamos às noções iniciais e macetes. Noções iniciais: 1- O art. 48 traz matérias que serão discutidas através de leis. Quem irá propor estas leis? Isso é indiferente, pode ser o Presidente, Parlamentar, STF... o que importa e é exigido pela Constituição, é que estas matérias sejam levadas através de lei ao Congresso para deliberação. Após essa deliberação o Presidente da República irá sancionar ou vetar a lei. 2- Os art. 49, 51 e…

Feliciano (Presidente da Comissao de Direito Humano) Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos Após discussão, deputados saíram da sessão contra a eleição do pastor. Parlamentar publicou em 2011 mensagens polêmicas sobre homossexuais. Marco Feliciano é "raposa" cuidando de galinheiro, diz FT Jornal britânico afirma que, no Brasil, comissões são muitas vezes entregues a “raposas”. O maior exemplo? Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos…

pesquisas, apenas 10% dos alunos da Escola Modelo sabem do que se trata uma CPI. Então, a partir daí, fizemos pesquisas e montamos um pequeno resumo sobre esse tema. O que é? A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre com as reclamações do povo. No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a…

ao seu prudente arbítrio, sobre a conveniência de travar negociações na ordem mundial, decerto que não é o único. Não lhe é dado, pois, acordar em definitivo o comprometimento dos cofres públicos no panorama externo sem o necessário referendo parlamentar, vedação esta que inequivocamente alcança os atos que importem perdão ou remissão de dívidas de países estrangeiros para com o Brasil. 7. O ato político difere daquele praticado no exercício da função administrativa propriamente dita em razão de

para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. A operação de deslocamento de Costa começou às 8h, quando ele saiu da sede da Polícia Federal. A instituição, por motivos de segurança, não divulga detalhes da operação. Sabe-se Costa viaja escoltado por policiais federais, que vão acompanhá-lo até o Senado. Ao final do processo, ele deve voltar para a cela em Curitiba. Esta será a segunda vez que o ex-diretor vai depor aos…

LEI 6.459, de 2013 (Do Senado Federal) Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências. EMENDA Nº (SUGESTÃO Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA) Dê-se ao inciso VII do caput do artigo 4º do Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, a seguinte redação: “Art. 4° ...........................................................…

recomendações. Para alguns autores, a comissão é um “tipo distinto de organização de assessoria”, já outros conceituam a comissão como um “grupo de pessoas designadas para desempenhar um ato administrativo”. Dependente da autoridade que uma comissão é revestida, pode ter autoridade de tomada de decisão sobre os subordinados (administração múltipla, ou seja, comissão administrativa) ou pode ter autoridade de aconselhamento (comissão de Assessoria). A comissão é um grupo de pessoas,…