9 Organiza O Dos Poderes 1

DIREITO CONSTITUCIONAL -DPDF
Aula 8- Poder Legislativo
Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte

Aula 8

Fala Pessoal, tudo certo? Hoje adentraremos na estrutura dos
Poderes do Estado. Para começar, veremos o nosso Poder Legislativo,
LEMBRANDO QUE O ASSUNTO Organização dos poderes no Estado.
Mecanismos de freios e contrapeso já estudamos na aula sobre
Princípios Fundamentais.
Vamos nessa...

ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO:
A Constituição diz (art. 44) que o Poder Legislativo, em âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no
Brasil possuímos o sistema bicameral. Possuímos duas Casas
Legislativas.
Ratificamos que isso é, obviamente, na esfera federal. No âmbito dos
Estados, Municípios e DF, o Legislativo funciona unicameralmente, exercido respectivamente pela Assembleia Legislativa Estadual,
Câmara Municipal e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No sistema bicameral do Legislativo Federal temos:
•

Câmara dos Deputados → Representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no DF.
X

•

Senado Federal → Representantes dos eleitos segundo o princípio majoritário.

Estados/DF,

Sistema proporcional x majoritário:
No Poder Legislativo, a regra é a eleição proporcional. Eleição proporcional é aquele voto de legenda, que garante que diversos partidos políticos possam estar presentes na Casa. O objetivo é garantir representantes também das minorias, fortalecendo a pluralidade de opiniões, o que materializa o pluralismo político, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art.
1º, V da Constituição.
O sistema proporcional só pode acontecer quando temos vários cargos e vários candidatos. Quando temos poucos cargos ele fica sem
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sentido. Assim, no caso dos cargos eletivos