Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

Espada e a República Oligárquica. A República da Espada foi outorgada a Constituição que iria nortear as ações institucionais durante a Primeira República. Além disso, o período foi marcado por crises econômicas, como a do Encilhamento, e por conflitos entre as elites brasileiras, como a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. Já a República Oligárquica foi marcada pelo controle político exercido sobre o governo federal pela oligarquia cafeeira paulista e pela elite rural mineira,…

2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados ... PROBLEMA N.º 28A RLBO Ltda., empresa situada no Município de Salto ... TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª edição ... www.passeidireto.com › ... › Extras (livros, cursos, artigos...) Baixe grátis o arquivo TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª edição ... OAB/SP) A RLBO, empresa situada no Município de Salto-SP, dedica-se ao ... [PDF] ENUNCIADOS TRIBUTARIO-VOL 2 - LFG…

Sumário: 1- Introdução 2. Diferença entre empresário individual e sociedade empresaria 3- Empresa Individual De Responsabilidade Limitada (EIRELI) 4- Aspectos positivos da EIRELI 5-Aspectos negativos da EIRELI 4- Conclusão 1 - Introdução Por muito tempo concebeu-se que as pessoas jurídicas não se confundiam com as pessoas naturais

DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, que objetiva a imediata cassação do ato ilegal de demissão de servidora pública municipal, admitida por concurso,ação mandamental esta embasada na Constituição Federal (art. 5º, LV e LVI, § 1º) e na jurisprudência, os quais garantem a ampla defesa e o devido processo administrativo para o ato demissional de servidor público estável. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA…

direito em condição peculiar de desenvolvimento à criança e ao adolescente é garantido o direito à proteção especial. Este novo paradigma vem fomentando a doutrina de proteção integral aos mesmos. Sob esta perspectiva, a Constituição Federal de 1988 no artigo 227 estabelece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à…

desta normalização que se deu início, primariamente, com a constituição do Império, de 1824, a qual dava norma apenas a inviolabilidade do domicílio, protegendo, por conseqüência a intimidade do indivíduo. Ao proteger o domicílio, a imagem também é protegida de forma reflexa, como característica da intimidade, sendo, assim, uma proteção da imagem do indivíduo desde que dentro do domicílio. Normalização essa que também está descrita na Constituição republicana de 1891, a qual também…

MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal. Bacharel em direito. Faculdade Paraíso do Ceará. envie um e-mail para este autor Texto enviado ao JurisWay em 25/06/2013. Indique aos amigos Outros artigos do mesmo autor REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL …

1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata sobre os limites ao poder de tributar e sua nuances, fazendo uma abordagem sistemática sobre suas vertentes em face da legislação brasileira vigente. O Estado, na qualidade de ente político e em virtude de sua soberania, detém o poder de exigir de cada indivíduo uma parcela do seu patrimônio particular em face da necessidade de captação de recursos para manutenção de sua estrutura organizacional e disponibilização dos serviços estatais necessários a cada

as culturas nacionais. 3. As principais características da cultura, como visão do mundo; herança cultural e formas de compreender o mundo; a participação dos indivíduos na cultura. 4. A diversidade cultural: Etnocentrismo e relativismo cultural. 5. A cultura na sociedade atual: nacionalidade, cultura popular e erudita, meios de comunicação, poder e cultura. 6. Identidade cultural na atualidade: multiculturalismo, tribalismo urbano e pesquisa antropológica. 7. A Cultura Empresarial: …

apelido maldoso ou uma postagem numa rede social, pode vir a se tornar um crime, com detenção de três meses a um ano, e multa conforme artigo 139 do Código Penal que fala sobre o crime de difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Dependendo contra quem o crime seja cometido, a sanção pode ser aumentada em um terço se houver agravante conforme artigo 141 do Código Penal. OBJETIVO ESPECÍFICO Análise do Código Penal e doutrinas referentes ao crime de difamação…