Coação Caio Mario

pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade”. Rudolf Von Ihering, jurisconsulto alemão (séc. XIX): “Direito é a soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação”. JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES 3. A CIÊNCIA DO DIREITO EPISTEMOLOGIA JURÍDICA - EPISTÉME (GR) = CIÊNCIA Epistemologia – Estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das ciências,…

Paulo: Saraiva, 2007. | |GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2009. | |PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 1 – Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009. | |RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007.

7 2.1.5 Erro Obstativo 7 2.2 Falso Motivo 7 2.3 Transmissão errônea da vontade 7 2.4 Convalescimento do erro 8 2.5 Interesse Negativo 8 Dolo 3 Conceito 8 4 Espécie 8 Coação 5 Conceito 10 6 Espécies de Coação 10 7 Requisitos para configuração de coação 11 8 Causas 13 9 Coação exercida por terceiro 14 Estado de Perigo 10 Conceito 14 11Elementos do Estado de Perigo 15 12 Efeitos do estado de perigo 16 Lesão 13 Conceito 16 13.1Caracteristica 18 13.2

liberalidade a outrém. Promessa de doação • “Assim como há promessa (ou compromisso) de compra e venda,pode haver também promessa de doação.” (GONÇALVES, 2012, 212) Promessa de doação EXIGIBILIDADE DE SEU CUMPRIMENTO: - Doação pura : Caio Mario art.389 do Código Civil “Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” - Momento…

acontecimento de importância jurídica, de causa humana ou não, responsável pela criação, modificação ou extinção de uma situação jurídica. Fica bem claro, através do fato jurídico que o Direito possui um ciclo de vida. Como exemplificação recorrermos ao Caio Mário, que cita que uma simples chuva é um fato que se mostra indiferente à ordem jurídica, assim como ações humanas da alimentação, vestuário, etc. Esses mesmos fatos podem, porém, apresentar importância jurídica se promoverem…

Jurídicos ....................................................................... 183 Aula 18 — Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo .............................................................. 188 Aula 19 — Defeitos do Negócio Jurídico: Coação, Simulação e Fraude contra Credores ........... 197 Aula 20 — Lesão e Estado de Perigo .......................................................................................... 206 Aula 21 — Condição, Termo e Encargo ..........................

trazido pela filiação, é um efeito do reconhecimento. Assim, em caso de negação ou omissão do sobrenome do pai pelo ato de reconhecimento, o filho poderá requerer judicialmente a inclusão deste ao seu nome. Nesse sentido, ensina o professor Caio Mário da Silva Pereira: Se o pai, ao reconhecer o filho no termo de nascimento, fizer ali constar, para o reconhecido, nome diverso do seu, não pode impedir que o filho venha a adotá-lo mais tarde, porque o gozo deste direito não prescreve, e a lei

os vícios que impedem seja a vontade declarada livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. São os conhecidos vícios de conhecimento (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo) e vícios sociais (simulação, fraude contra credores). # Vícios de consentimento (erro, o dolo, a lesão, o estado de perigo e a coação) – quando inexistir correspondência entre a vontade declarada e a que o agente quer exteriorizar, o negócio jurídico será viciado ou deturpado, podendo ser…

professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo as normas e os dois lados de um mesmo fenômeno, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”. Para Ruggiero o “direito objetivo pode definir-se como o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas, com caráter de universalidade, emanadas dos órgãos competentes segundo a constituição e tornadas obrigatórias…

declarante ao erro. No entanto, se o engano for provocado maliciosamente por outra pessoa, estamos diante do dolo. Aqui, a pessoa é induzida ao erro por outrem. Quando o agente é forçado a praticar um ato mediante ameaça, se trata de coação. Nessas três hipóteses, a vontade aparece prejudicada, seja por não se manifestar conscientemente ou por se externar coagida. 2. O DOLO Dolo é um artifício utilizado por um dos…