Prescrição e Decadência

ÍNDICE
1 Introdução 4
2 Erro ou Ignorância 4
2.1 Erro e ignorância 5
2.2 Erro substancial 5
2.1.2 Erro Substancial ou vicio 6
2.1.3 Erro Escusável 7
2.1.4 Erro Real 7
2.1.5 Erro Obstativo 7
2.2 Falso Motivo 7
2.3 Transmissão errônea da vontade 7
2.4 Convalescimento do erro 8
2.5 Interesse Negativo 8
Dolo
3 Conceito 8
4 Espécie 8
Coação
5 Conceito 10
6 Espécies de Coação 10
7 Requisitos para configuração de coação 11
8 Causas 13
9 Coação exercida por terceiro 14
Estado de Perigo
10 Conceito 14
11Elementos do Estado de Perigo 15
12 Efeitos do estado de perigo 16
Lesão
13 Conceito 16
13.1Caracteristica 18
13.2 Elementos 17
13.3 Efeitos da lesão 18
Fraude contra Credores
14 Conceito 19
14.1 Elementos 19
14.2 Hipótese 19
14.2.1 Atos de Transmissão Gratuita 19
14.2.2 Atos de transmissão onerosa 20
14.2.3 Pagamento antecipado da divida 20
14.2.4 Ação Pauliana 21
14.2.5 Fraude não ultimada 21
14.2.6 Validade dos negócios ordinários 21
14.2.7 Fraude contra credores 21
Referencias 23

PRESCRIÇÃO 1 INTRODUÇÃO

A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo."
Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação."
Consoante Caio Mário (1997, v. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo.
Pelas definições, já se inicia a polêmica em torno do tema. Para uns a