Coacao Absoluta

1. O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos a) A, X e Y. b) X, Y e Z. c) A e Z. d) A, Y e Z. e) X e Y. 2. Assinale a alternativa incorreta: a) os atos jurídicos praticados com dolo

nulos ou anuláveis total ou parcial, pois prejudicam o andamento do processo, podendo ter efeitos prejudiciais aos envolvidos. As nulidades devem ser decretadas desde que seja comprovado prejuízo a uma das partes. Existem duas formas de nulidades: Absolutas e as relativas, no que tange a primeira, são aquelas proclamadas pelo próprio magistrado de ofício ou a requerimento das partes, por exemplo, as violações aos princípios fundamentais do processo penal, tais como o juiz natural, o do…

1336 §2º Caso não esteja previsto em convenção/ art. 1337 e paragrafo único Coação constrangimento Destituição do síndico: (Art. 1.349) Será preciso maioria absoluta do condomínio (metade mais um, igual à fração ideal) para destituir o síndico. Com referencia as reclamações diversas, que por meio destas tem se adotado o mau costume de notificar os condôminos, em sua forma de chamar a atenção por via de coação e intimidação na forma escrita por bilhetes inconvenientes…

Excepcionalmente, foi adotado o critério biológico no tocante aos menores de 18 anos ( CF, art. 228, e CP , art. 27 ) CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE NO CÓDIGO PENAL - MENORIDADE : Critério biológico para aferição da inimputabilidade . presunção absoluta ( iure et de iure ) de inimputabilidade . art. 226 CF e art. 27 CP . - marco temporal para a maioridade penal : primeiro instante da data em que a pessoa completar 18 anos . - redução da maioridade penal : Atualmente tramita no…

das condições: A) Quanto à licitude podem ser lícitas ou ilícitas, usando como critério a subordinação ao ordenamento jurídico, à moral e aos bons costumes. As cláusulas de condição que apresentam restrição de liberdade só são ilícitas quando são absolutas, como ao proibir alguém de se casar, mas não são quando relativas, ao proibirem alguém de se casar com determinada pessoa. Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;…

teses de defesa criminal (principais). 01. COAÇÃO FÍSICA A diminuição da liberdade de escolha por meio de violência física ou moral (grave ameaça) é chamada de coação. Quando o constrangimento é físico, fala-se em coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado a coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é…

incriminem pelo tráfico de drogas. A acusada em toda a sua existência de vida jamais teve contato com drogas, nem como usuária, muito menos como traficante, trata-se de um acontecimento totalmente isolado em toda a sua vida, e ainda cometido sob absoluta coação psicológica e moral. II. Da Repressão ao crime de entorpecentes A lei dos crimes hediondos, como importante instrumento no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, trata com extrema severidade esta maléfica e…

outras possíveis tentativas de usurpar seu poder. A confissão, assim como uma rainha, é, via de regra, absoluta, pois, normalmente, ninguém admitiria um fato prejudicial a si que não fosse verdadeiro. Porém os papeis podem se inverter, e a rainha se tornar a prostituta, e a prostituta ser levada ao nível de rainha. A confissão feita sob coação é nula. Porém muitas vezes não se constata a coação, dolo e erro, e algo que foi tido como absoluto e soberano se torna de menor ou nenhum…

poderia deixar de ser. A ação competente para anular os atos jurídicos viciados com erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo ou lesão e da fraude contra credores está sujeita ao prazo decadencial de 4 anos contados a partir da data em que foram celebrados e, no caso da coação, contados do dia em que ela cessar. A simulação comporta, ainda, a seguinte classificação: a) absoluta: quando a declaração enganosa de vontade exprime um negócio jurídico bilateral ou unilateral,…

habeas corpus em favor de Astrogildo Campos? Resposta: Sim, pois de acordo com o artigo 647 do CPP, dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar, e o artigo 648 diz a coação considerar-se-á ilegal: VI - Quando o processo for manifestamente nulo; Esse processo é considerado nulo em razão da ausência do exame de corpo de delito, art.564, III, b do CPP, a…