Coacao Absoluta

que foi declarado. Na simulação apresenta-se um negócio jurídico que na realidade não existe ou oculta-se sob uma determinada aparência , o negócio jurídico verdadeiramente desejado. São espécies de simulação( simula a vontade). a) Simulação absoluta caracteriza-se quando o negócio jurídico é praticado para não ter eficácia, enfim não há um negócio jurídico, apenas mera aparência. b) Simulação relativa: quando o negócio jurídico ocultar outro negócio jurídico. Ex: negócio jurídico…

representante art. 149 CC - dolo bilateral art. 150 CC. - dolo de aproveitamento art. 157CC 2. COAÇÃO - caracteriza a coação - Definição: “Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio”. - Direito romano: vis compulsiva e vis absoluta. - Doutrina coação principal e coação acidental. - Requisitos para que a coação: - deve ser a causa do ato. - deve ser grave. …

vício ou defeito que a torna mal dirigida, mal externada, diz-se que o negócio jurídico é ANULÁVEL, ou seja, ele existirá somente até o momento em que qualquer prejudicado peça a sua anulação. Espécies: (I) Vícios do Consentimento - Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) Vício Social - Fraude contra credores. OBS: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo…

fortuito ou a força maior). O caso fortuito também pode ser decorrente de um ato humano (um acidente de um veículo), o que o faz extrapolar os limites do fato jurídico strictu sensu. Já a força maior, é decorrente de um fato natural, sendo sua absoluta inevitabilidade, enquanto o caso fortuito tem como nota essencial a imprevisibilidade, para os parâmetros do homem médio, ambos são causas excludentes de responsabilidade. Ato-fato jurídico: a maioria da doutrina ignora este…

efeito, o que significa dizer que uma vez invalidado o negócio, ele será ineficaz. Você também aprendeu que esse sistema de invalidades do negócio jurídico se constrói a partir do conceito de nulidade, que pode apresentar-se na formas de nulidade absoluta e de nulidade relativa. Nesta aula, você aprenderá sobre as nulidades relativas. É uma penalidade de natureza menos grave que recai sobre negócio jurídico que viola regras que disciplinam interesses privados e por isso, a nulidade…

elementos mínimos para individualização no futuro: individualização de gênero (caneta) e quantidade (01 - uma). Se o objeto dor ilícito, impossível e indeterminado ou indeterminável, o negócio jurídico será nulo; Vontade - livre (não está sob pressão, coação ou ameaça). Há autores que dizem que deve ser consciente e de boa-fé); Forma - prescrita ou não defesa em lei. PLANO DE EFICÁCIA: em regra, o negócio jurídico que existe e é valido tem eficácia imediata.…

167) O único defeito que é causa de nulidade absoluta é a simulação. Todos os outros defeitos, isto é, o erro, o dolo, a coação, a lesão, o estado de perigo e a fraude contra credores, são hipóteses de anulabilidade (ou, nulidade relativa) em portanto, são sujeitos a prazo. Quanto ao prazo: o prazo é de 4 anos a contar da celebração do negócio jurídico, ou, dependendo da situação, de quando cessar a ameaça. Atenção: em se tratando de coação, o prazo começará a correr de quando…

e realizar um negócio jurídico. Ex. o vendedor induz pessoa a comprar anel de cobre, garantindo ser este de ouro. 1.3 Coação (Art. 151 a 155 do CC) => É a pressão psicológica que alguém faz com outra pessoa para obrigá-la a efetivar negócio jurídico. Ex. Carlos ameaça matar Maria se ela não lhe desse jóia preciosa. Obs.: A Coação, de acordo com a doutrina pode ser: Absoluta => Quando o autor obriga fisicamente a pessoa. Ex. Homem alto e forte pega com violência pessoal frágil…

do país. Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. (www.direitonet.com.br) Habeas Corpus é a medida que visa proteger o direito de ir e vir do cidadão. Tal remédio jurídico é concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção (direito de ir e vir) seja por ilegalidade ou por abuso de poder.…

ou a terceiros. - O Dolo se assemelha à expressão “má-fé”, porque quem age com dolo, na verdade, engana a determinada pessoa, a vítima. c. Coação (Arts. 151 a 155 do CC) - é a violência empregada por uma parte, a fim de forçar a outra à consecução de ato jurídico. - a violência pode ser: coação física ou “vis absoluta” e coação psicológica, moral ou “vis compulsiva”