Coabitação E Responsabilidade Social

mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos. A fidelidade é dever jurídico apenas do casamento, não do namoro. Ou seja, um homem e uma mulher, quando assumem a responsabilidade de se casar assumem então a responsabilidade de comunhão de vida plena, de ser fiel, de viver junto, de amparar materialmente e espiritalmente o outro e de ter respeito e consideração com o outro. Sendo assim o descumprimento de qualquer desses deveres…

individual em virtude dos interesses sociais coletivos. A convivência do ser-humano em sociedades tornou inafastável a subordinação dos direitos individuais, particulares, aos interesses da sociedade em geral. Tanto é assim que a Constituição Federal de 1988, além de garantir o direito à propriedade como direito fundamental (CF, art. 5.º, XXII), de certa forma delimitou alguns limites a ela inerentes, sendo certo que esses limites se referem à predominância do interesse social, de modo…

finalidade de preservar a sociedade. O Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais. É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes. As estatísticas mostram que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, de acordo com o Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo.…

adaptados antes de seus contemporâneos que amadurecem mais tarde. As mudanças físicas que ocorrem durante a puberdade são responsáveis pelo aparecimento do instinto sexual. Nesta fase, a sua satisfação é complicado, devido tanto aos muitos tabus sociais, e da ausência de conhecimento adequado sobre sexualidade. No entanto, a partir de. Por outro lado, alguns adolescentes não estão interessados ou não tem informações sobre os métodos de controle de natalidade ou sintomas de doenças…

não obstarmos em conceitos semelhantes em sua aparência mas bem diferentes em seu conteúdo, voltamos o nosso raciocínio ao ilustre doutrinador, pois entendemos que a ordem jurídica é importante fator de estabilidade e de harmonia nas relações sociais e compreendemos a relevância da doutrina para os operadores do direito. Seguindo o pensamento de Regis Prado: 11 PRADO, Luiz Régis. op.cit., p. 642 Idem. 13 Ibidem, p. 643 14 Idem. 12 6 Inicialmente, é preciso…

psicológico. A criança, em virtude da sua fragilidade e vulnerabilidade, tem proteção especial como preconiza aos artigos da Lei 11.698/2008, de modo a estabelecer no o ordenamento jurídico brasileiro, as prerrogativas para construir um novo modelo de responsabilidade parenteral, auxiliando dessa maneira, na construção da personalidade e da dignidade das crianças, que estão participando da dissolução da sociedade conjugal ou do vinculo conjugal. Os atributos do poder familiar, em…

Código Civil Brasileiro “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código nos arts. 944 a 947 e 949. Sem qualquer dúvida, o Réu agiu com culpa, negligência, por não ter tomado os devidos cuidados com a segurança, devendo suportar assim, os danos que advierem desta…

descreve a conduta e no preceito secundário tem a pena. Quando se cria esses preceitos deve haver proporcionalidade entre a conduta e o quantum da pena. Juízo de ponderação entre a gravidade do fato e da gravidade da pena. 8) Principio da responsabilidade pessoal a intranscedência da pena: - Artigo 5º, XLV CF: XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS ALEXANDRE BIER QUEIROZ A ECONOMIA DA HABITAÇÃO SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO BRASILEIRO – O CASO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (2007-2010) Porto Alegre 2012 ALEXANDRE BIER QUEIROZ A ECONOMIA DA HABITAÇÃO SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO BRASILEIRO – O CASO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (2007-2010) Trabalho de conclusão…

anti-gays) Sim (Permitida troca de gênero em caso de cirurgia de troca de sexo.) Colômbia Legal desde 1981 + Ass. decl. ONU Legal desde 2007 Não Não, mas solteiros homossexuais podem adotar. Sim, desde 1999.Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército Sim Sim52 Desde 1993. O nome do gênero pode ser alterado facilmente no RG nacional, para alterar o campo do sexo uma cirurgia é necessária. Equador…