Coabitação E Responsabilidade Social

lesão corporal QUESTÃO. Hélio atirou no sentido de Mévio, atingindo-o no braço. Mévio foi socorrido e sobreviveu. Qual é a responsabilidade penal de Hélio? RESPOSTA: 2.2. Homicídio privilegiado (art. 121, §1º) Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode…

pois esta já possuía personalidade jurídica reconhecida. Na Alemanha também existe o equivalente da teoria da desconsideração, chamado durchgriff, que significa aproximadamente, penetração; essa penetração é para fins de responsabilidade, a fim de atribuir aos sócios responsabilidade por dívidas da sociedade ou vice e versa. No direito alemão, como no direito brasileiro, essa teoria é exceção, prevalecendo à regra da separação entre pessoa jurídica e seus sócios. Na Argentina a…

mais comuns como também trouxe informações importantíssimas e enriquecedoras sobre as muitas variações globais. Foi relevante aprender que a família se organiza não apenas a partir das pessoas que a compõem, mas também do local, das condições sociais, religiosas e de trabalho onde os mesmos vivem. A demonstração de como os casamentos surge. Alguns como resultados de arranjos financeiros e outros, porém, como fruto do amor entre duas pessoas. Outro fator importante é como os…

MODELO FAMILIAR TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Ana Beatriz Paraná Mariano RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados…

absoluto de seu lar. Faz-se mister explicar que essa potestade, com os mais amplos e ilimitados poderes, não tem razão de ser puramente doméstica, mas sim numa visão de que tais sociedades eram mais ou menos homogêneas, uma vez que a estratificação social era quase que nula, proporcionando a concentração dos poderes nas mãos do pater. Tal conclusão extrai-se da afirmativa de JOSÉ VIRGÍLIO CASTELO BRANCO DA ROCHA2: “É de se ver, portanto, que a patria potestas, ins­pirada em objetivos…

apontam para a modificação e o sucesso da mesma. A família é considerada a primeira agência educacional do ser humano e é responsável, principalmente, pela forma com que o sujeito se relaciona com o mundo, a partir de sua localização na estrutura social. Existem muitas formas de entender o conceito de família, sendo que suas definições tradicionais baseiam-se em diferentes critérios como, por exemplo, restrições jurídicas e legais, aproximações genealógicas, perspectiva biológica de…

Patrimonial 34 2.3 Direito Sucessório 39 2.4 Demais Direitos 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49 55REFERÊNCIAS 52 ANEXOS INTRODUÇÃO O tema concubinato aqui abordado traz em si uma relevância de valores morais e sociais, que a sociedade desenvolveu durante um longo tempo, pois retrata a figura de uma pessoa que até pouco tempo atrás, nem seu nome poderia ser pronunciado em meio público sem trazer embaraço. A concubina, a “outra”, e não menos a…

3.2 Frigidez. 9 2.3.3.3 Moléstia Grave e transmissível por contagio ou herança. 11 2.3.3.4. Defloramento da Mulher Ignorado pelo Marido 11 3. CONCLUSÃO 12 1.INTRODUÇÃO O estudo do presente tema busca compreender a extensão da responsabilidade civil decorrente do rompimento ou não do casamento sobre a possibilidade de pleitear indenização pelo descumprimento de promessa esponsalícia. Para delimitar o escopo deste trabalho, deve-se, estabelecer alguns conceitos acerca…

principal de exploração da economia rural, para um outro tipo de conjunto familiar, voltado para a realização individual de seus membros. O casamento deixou de ser um modo de administração e transmissão dos bens, para assumir nova função, a de seguridade social. Mesmo assim, o Novo Código deixou muito a desejar no que diz respeito ao esclarecimento sobre os direitos sucessórios do companheiro na união estável. Com o advento do Código Civil de 2002, esperava-se que as dúvidas…

político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; …