Coabitação E Responsabilidade Social

(lesão corporal) e culpa no consequente (morte). A hipótese é, portanto, de um crime eminentemente preterdoloso. Pena – reclusão, de quatro a 12 anos. Diminuição de Pena § 4.º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto (1/6) a um terço (1/3). Aplica-se a qualquer tipo de lesão dolosa. Substituição da Pena § 5.º O juiz, não sendo

um preço que valia a pena pagar. Para as “massas preguiçosas e tomadas pelas paixões” a civilização significava, antes e acima de tudo, o controle das predileções mórbidas que se supunha que tivessem e que, se liberadas, acabariam com a ordeira coabitação. Para os dois setores da sociedade moderna, a auto-afirmaçãooferecida e a disciplina demandada vinham misturadas em proporções marcadamente diferentes. Para dizê-lo de maneira curta e grossa: a emancipação de alguns exigia a supressão…

Introdução Casamento ou matrimônio é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Casamento ao contrario do que muitos imaginam não significa tão somente a união de duas pessoas que supostamente se amam, vai, além disso, em cada religião se contrapõem a

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Dentre as ações desenvolvidas destacamos o Curso de Formação de Defensores e Defensoras do Direito à Cidadania, destinado aos moradores de área de vulnerabilidade social, profissionais que atuam na rede atendimento a mulher, operadores do Direito, universidades e empresas. 1.1 Explicações sobre os fatos – Entrevista com Maria da Penha. Foi no local de trabalho que Maria da Penha…

Indíce: 1. Introdução……….…………………………………………………………………….…….2 2. Psicologia social do desenvolvimento……………………………………………….………3 3. Envelhecimento demográfico…………………………………………………….…....…….3 4. A psicologia aplicada na gerontologia…………………………………………….…………3 5. Idadismo…………………………………………………………………………….……….4 5.1 Idadismo em psicologia..……………………………………………………….……….…..4 5.2 Estereótipos etários………………………………………………………………….….…...5 5.3 Discriminação……………………………………………………………………….….…...5 5.4 Atitudes globais perante o

LEGISLATIVO 10 6. CÓDIGO PENAL 12 7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13 1.0 INTRODUÇÃO “Enquanto o homem e a mulher não se reconhecerem como semelhantes, enquanto não se respeitaram como pessoas em que, do ponto de vista social, político e econômico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade. (Simone de Beauvoir)” Assédio sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada…

apresentado como requisito obrigatório da verificação Semestral da disciplina pesquisa Social II oferecido no 6º semestre do curso Bacharelado em Serviço Social, turma 6º SSN-A da Faculdade Estácio Atual pela Professora Henriqueta Alencar. Projeto de pesquisa apresentado como requisito obrigatório da verificação Semestral da disciplina pesquisa Social II oferecido no 6º semestre do curso Bacharelado em Serviço Social, turma 6º SSN-A da Faculdade Estácio Atual pela Professora Henriqueta Alencar.

doméstica a partir das categorias gênero e geração INTRODUÇÃO A violência, em suas formas destrutivas, visa o outro para destruí-lo, mas atinge a humanidade como um todo (1) . Este fenômeno é uma herança comum, historicamente, a todas as classes sociais, culturas e sociedades e, portanto, um fenômeno intrínseco ao processo civilizatório, constituindo-se enquanto elemento estrutural que participa da própria organização das sociedades, manifestando-se de diversas formas(2-3). A…