Coabitação E Responsabilidade Social

que gerava somente a dissolução da sociedade conjugal, com a manutenção do vínculo conjugal e a impossibilidade jurídica de contrair formalmente novas núpcias, o que gerava tão só “famílias clandestinas”, destinatárias do preconceito e da rejeição social. A indissolubilidade do casamento perdurou nas Constituições Brasileiras de 1.934, 1.937,1.946 e 1.967, como se verifica abaixo: Constituição Federal de 1.934: “Art. 144. A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está…

Desde o início dos tempos, o Homem enquanto ser social, tem procurado garantir maiores possibilidades de sobrevivência e perpetuação ao conviver com outros elementos da sua espécie, assim tem-se integrado em grupos ou estruturas com determinada organização, como por exemplo a família, de forma a satisfazer as suas necessidades. Apesar da família ser uma organização universal e cada um ter a sua própria ideia de concepção de família, não é tarefa fácil proceder a uma definição concreta e…

entre os parceiros. Giddens (1993) afirma que o compromisso e a história compartilhada devem propiciar algum tipo de garantia aos parceiros de que a relação será mantida por um período indefinido. No entanto, ele contrapõe esta ideia ao contexto social contemporâneo. Postula que o casamento não é mais considerado com uma “condição natural”, e que a relação é durável enquanto houver satisfação suficiente. Denomina esse tipo de relação de “relacionamento puro”, o qual pode ser encerrado a…

comuns nas primeiras civilizações. As inúmeras mudanças sociais pelas quais passamos nos levam a repensar a família, o seu lugar e sua importância na sociedade atual. A família era composta por pai, mãe e filhos, e não se podia pensar de uma maneira diferente. O pai provedor, a mãe cuidando da casa, do bem-estar do marido e dos filhos, e os filhos se inseriam nessa realidade inquestionável, tornando-se adultos ao molde dos pais. A função social da família implica o reconhecimento do…

que vem propondo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Centrado nos sistemas jurídico e judicial brasileiro, Boaventura nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado não apenas pelo crescente protagonismo social e político do atual sistema judicial, como também por uma coletividade de cidadãos, em especial as classes populares, cada vez mais consciente das desigualdades e violações de direitos fundamentais de que são vítimas. A revolução democrática da

presentes nos discursos de homens e mulheres das camadas médias urbanas do Rio de Janeiro. Busquei analisar, comparativamente, as expectativas, os desejos, as dificuldades, os arranjos conjugais e comportamentos sexuais de homens e mulheres deste segmento social. Desde 1987 venho desenvolvendo pesquisas que têm como foco a questão de gênero, família, conjugalidades, sexualidade, infidelidade e desvio. Na minha pesquisa atual procuro retomar os temas sobre os quais tenho refletido ao…

educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. nt o s0 02 15 43 81 08 Ed Serão asseguradas às MULHERES as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à…

torne, por qualquer causa, “inconveniente para os interesses do adoptado” -“Interesse superior” é um conceito que inclui um núcleo, correspondente à estabilidade das condições de vida da criança, das suas relações afectivas e do seu ambiente físico e social, o que implica a existência de um ambiente familiar normal (art. 69º/2 CRP) e o seu integral e harmonioso desenvolvimento físico, intelectual e moral - Na lógica do interesse superior do menos se insere a tendencial biparentalidade (o…

mútua vontade dos conviventes, demonstrada por atitudes e comportamentos que se exteriorizam, com projeção no meio social. 2. Na hipótese, a Corte de origem negou o pedido de reconhecimento de união estável por entender que, de acordo com as provas dos autos, não estava configurada, pois ausentes, dentre outros requisitos, a intenção de constituir família, a fidelidade, bem como a coabitação. 3. Nesse contexto, a reforma do acórdão depende do reexame do conjunto fático-probatório dos…

possibilite manifestar sua vontade não podem casar; de igual modo, pessoa portadora de enfermidade mental ou física, toxicômano não podem casar; 5- Pelo mandatário, sem que ele ou outro contratante soubesse da revogação do mandato, não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; 6- Por incompetência da autoridade celebrante: O legislador está aqui se referindo à incompetência ratione loci (em razão do lugar da celebração), ou, então, ratione personarum (em razão das pessoas dos…