Coabitação E Responsabilidade Social

mãe, avó, ou qualquer uma que conviva ou tenha convivido com o autor, independente de coabitação. O cenário de desigualdade sexual, apesar de condenado pelo art. 5º CAPT da nossa Constituição Federal, não é um problema atual. Analisando o degringolar da historia percebemos divergências gritantes em relação aos gêneros. Voltando a Roma, as mulheres não eram consideradas cidadãs, partilhando uma posição social semelhante à dos escravos. Durante o desenvolvimento da sociedade, o sexo feminino tem

sevícia e agressão) ..........................26 B.1.2.3) Infração ao dever de respeito e estima ( injúria)................................26 B.1.2.4) Infração do dever de Lealdade e Respeito ( imputação caluniosa) ...27 B.1.2.5) Infração ao dever de coabitação.......................................................28 B.1.2.6) Infração de débito conjugal................................................................28 B.1.2.7) Infração ao dever de assistência e socorro.…

Crimes Contra a Pessoa. Qualquer alteração física ou psíquica decorrente da ação violenta exercida sobre o ser humano, o Estado pune, e o objeto da tutela penal é esta integridade biopsíquica. Não apenas a incolumidade individual, mas o interesse social representado na vida e na saúde de todos os membros de uma comunidade. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I -…

FAMÍLIA 7º MANHÃ INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA  Núcleo Social mais importante do Estado;  Direito Romano – Famulus e Família;  União de sexos e procriação – Família de prole numerosa – Clãs – União de outras famílias – Chefia do Homem;  Vínculo Afetivo CONCEITO DE FAMÍLIA Sociologia – Transmissão de Valores – Família como exemplo de vida – Relações pessoais (aliança/ filiação/ consanguinidade);  Psicologia – Função;  Biologia – Sangue; CONCEITO DE FAMÍLIA…

psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados. Violência de Gênero: violência sofrida pelo fato de ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino. Violência Doméstica – Art. 5º: quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou…

Constituição que resultou de um compromisso entre os ex-monárquicos e os sociaisdemocratas4. Neste sistema de governo predominava o Presidente da República mas coexistia com os traços típicos do sistema de governo parlamentar, designadamente a responsabilidade parlamentar do Governo. As reformas constitucionais feitas no período de 1988 a 1994, e particularmente a de 1991, consagraram a eleição directa por sufrágio universal do Presidente da República, mas foram-lhe reduzidos muitos dos…

coleta direta no campo das observações e inforamções. No início do Século XX, observa-se que o objeto que tinha sido escolhido, sociedades primitivas, está desaparecendo, pois o próprio universo selvagem não é de forma alguma poupado pela evolução social. Será que a “morte do primitivo” há de causar a morte daqueles que haviam se dado como tarefa o seu estudo? Vejamos 3 tipos de respostas: 01)- O antropólogo aceita por assim dizer, sua morte, e votla para o âmbito das outras…

expulso com vida antes do tempo normal. Se o feto é expulso sem vida, teremos o art. 129, § 2º, V, CP (lesão corporal gravíssima). Em qualquer uma dessas hipóteses: o agente não quer, nem assume o risco do abortamento. Para privilegiar a responsabilidade penal subjetiva, é imprescindível que o agente saiba ou pudesse saber que a vítima é mulher gestante. 8. Art. 129, § 2º: Lesão corporal dolosa (ou preterdolosa) de natureza gravíssima Art. 129, § 2°: Se resulta: I -…

inapropriadas para a cirurgia e deve ter diagnóstico médico de transgenitalismo, indicando o cabimento da cirurgia, após a avaliação realizada por uma equipe , multidisciplinar constituída por psiquiatria, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social durante o período mínimo de dois anos. O transexual tem direto constitucionalmente garantido à integridade física e psíquica e, por conta disso, poderá submeter-se à cirurgia de readequação sexual, independentemente de…

formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A referida lei se destaca por ter um raio de atuação, não apenas limitado à esposa especificamente, mas estendido à companheira, à filha, à mulher em geral, independendo de sua condição social, cultural, idade ou orientação sexual. Destarte, pelo fato de indicar seu direcionamento especialmente aos vínculos afetivos em que as mulheres estejam envolvidas, a lei Maria da Penha contribuiu significativamente com a concepção de…