Cide Combustivel

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CIDE - COMBUSTÍVEIS INCIDE sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível tem como FATO GERADOR a importação de gasolina, diesel, querosene e QAV, óleos combustíveis, GLP, gás natural, nafta e álcool etílico combustível CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CIDE - COMBUSTÍVEIS BASE DE CÁLCULO –…

§ 4°, I, “b” da Constituição Federal, consistente na possibilidade de o Poder Executivo reduzir ou restabelecer a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. 2 Esta exceção se materializa por decreto presidencial, e passou a ter previsão no texto Constitucional com a Emenda Constitucional n° 33/2001. A quarta…

restabelecer as alíquotas da Contribuição de intervenção no domínio econômico Combustível – CIDE COMBUSTÍVEL, por meio de ato próprio, no caso, o decreto presidencial. O art. 155, § 4º, IV, “c” da CF possibilita ao Poder Executivo reduzir e restabelecer as alíquotas do ICMS incidência monofásica, nas operações com combustíveis e lubrificantes previstos em lei complementar federal. No caso do ICMS combustível os convênios interestaduais, celebrados no âmbito do CONFAZ…

tributo, em caráter excepcional. Embora o art. 149 CF/88 diga que sua competência é exclusiva da União, tal afirmação não é verdadeira. As únicas contribuições de competência exclusiva da União são as referentes aintervenção no domínio econômico (CIDE-Combustível) e interesse de categoria profissional (conselhos profissionais – CREA, CRM, CRO, etc). Todos esses conselhos têm natureza de autarquia, e por isso, se não houver contribuição do profissional, ele sofrerá execução fiscal.…

- A lei que instituir CIDE incidente sobre “importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá adotar alíquotas diferenciadas por produto ou uso (as alíquotas podem ser ad valorem ou específicas ) Nota: Para os ignorantes como eu: Ad valorem  quer dizer segundo valor da tributação, incidente em função do valor da mercadoria importada e não em razão de seu peso, medida ou volume. As contribuições ad valorem tem…

Trabalho de Economia, no curso de Administração, sob orientação do tutor presencial Joaquim Pereira e Professora a distancia Mª Renata M.G.Dalpiaz. MACAÉ, 09 de setembro de 2012. INTRODUÇÃO O Gás Natural é um combustível fóssil e uma energia não renovável que se encontra na natureza, normalmente em reservatórios profundos no subsolo por acumulações em rochas porosas, associado ou não ao petróleo. Assim como o petróleo, ele resulta da degradação da matéria orgânica

Municipais), bem como impostos extraordinários (IGE – art. 154, II, CF). 2) Taxa: taxa de polícia e serviço. 3) Contribuição de melhoria. 4) Empréstimos compulsórios. 5) Contribuições especiais: contribuição sobre a intervenção no domínio econômico (CIDE); contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas (contribuições corporativas), ou seja, todas as anuidades dos conselhos profissionais têm natureza tributária, menos a OAB (SESC, SENAI...); contribuição de…

Tributos cobrados sobre o produto do Capital, do trabalho e da combinação de ambos. Obs.: inclui-se CSLL e IR Patrimônio – Cobrado das pessoas Físicas e Jurídicas (Os principais são IPTU, IPVA). Consumo – Incide sobre a cadeia produtiva (IPI, PIS, COFINS, CIDE, IOF. ICMS e ISS). Encargos Sociais – Sobre folha de pagamento (INSS, SESC, SENAC). f) Com relação às três esferas União – IR, IPI, II, IOF, IE e IGF (este ainda não regulamentado). Estados – ICMS, ITCMD, e IPVA. Municípios –…

ou em reais: um 402,22. LUZ: conta de luz no valor de: 266,57. COSIP: 4,21%%; ICMS: 25%%; PIS EFETIVO: 0,92% COFINS EFETIVO: 4,24% total de impostos: 31,26% ou 83,33. Gasolina: PIS: 2,70%%: COFINS: 12,45%; cide: 0%%; ICMS: 25% total de impostos: 40,15%. Etanol: PIS: 1,46%; COFINS: 6,74% cide: 0% ICMS: 12% total de impostos: 20,0%. Internet: valor da conta R$4,9,90: fust: 1%; funttel: 0,5%; ICMS: 25% PIS: 1,65% COFINS:7,60% total de impostos 35,3% ou em reais: 17,44. PIS:…

Jaqueline Correa Vargas Eliane Maria Martins Resumo: O GLP é um insumo de primeira necessidade, ao longo dos anos foi ganhando espaço nas residências dos brasileiros em substituição a lenha, que causava muitas doenças na população. É um combustível de energia limpa, alto poder calorifico e pode ser utilizado em diversas áreas. Um produto com tantas qualidades deveria ser de fácil acesso, o que não é uma realidade em nosso país. Em parte, a carga tributária é muito elevada, a…