Princípios do Direito Tributário

ÍNDICE

Princípio do Direito Tributário........................................................................................ 1
1. Princípio da Legalidade............................................................................................. 1
1.1 Exceções ao Princípio da Legalidade................................................................... 2
2. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária.......................................................... 3
3. Princípio da Irretroatividade Tributária...................................................................... 4
4. Princípio da Anterioridade......................................................................................... 5
4.1. Exceções ao Princípio da Anterioridade.............................................................. 5
5. Princípio Da Vedação Ao Confisco ou da Não-Confiscatoriedade........................... 7
6. Princípio Da Liberdade De Tráfego De Pessoas Ou Bens....................................... 6
7. Princípio Da Uniformidade Geográfica...................................................................... 8
8. Princípio Da Capacidade Contributiva...................................................................... 9
9. Princípio Das Imunidades Tributárias....................................................................... 9
10. Princípio Da Tipicidade............................................................................................ 9
Conclusão...................................................................................................................... 10
Bibliografia..................................................................................................................... 11

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Os princípios tributários são autenticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional. Assim, de uma forma geral, os princípios tributários

apresentam-se

como