Cide Combustivel

A Siará transportes localizada no municio de pacajus BR - 116 kM 48 S/N. Possui uma grande área de 500 m² onde conporta uma frota de caminhões tanques dedicados ao escoamento da produção de combustíveis. Os veículos recebem atenção especial quanto a manutenção dos equipamentos. Os motoristas são treinados com cursos específicos para dar mais segurança e eficiência na operação com produtos perigosos. CNAE: 4930-2/03 Nossa Visão Ser referência no seu segmento, buscando através de práticas

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002) Sociais De competência EXCLUSIVA Da União Contirbuições Especiais (ou Parafiscais) De competência dos Municípios e do DF INSS, PIS/PASEP, CPMF, COFINS De Intervenção No Domínio Econômico CIDE De Interesse das Categoriais Profissionais ou Econômicas CREA, OAB, CRC, CRM De Iluminação Pública Observações:  Importante chamar a atenção para o fato de que somente a União poderá instituir contribuições parafiscais em geral, só…

de referência de combustíveis como gasolina, etanol e diesel nos 26 Estados e no Distrito Federal. Os preços, que são apenas referência, e não obrigatórios para os postos, passam a valer em 1º de fevereiro. A nova tabela é divulgada quatro dias depois que o governo aumentou impostos incidentes sobre os combustíveis. Na segunda-feira (19), o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a elevação do Pis/Cofins e a retomada da Cide, ambos encargos que recaem sobre combustíveis, o…

domínio econômico (CIDE) - competência da União, art. 149; fórmula de controle ou incentivo de setores do domínio econômico; fato gerador – diversos (vinculação do produto da arrecadação à atuação da União da área econômica específica objeto da contribuição) e cobrança das empresas que atuam ou que, de alguma forma, estejam ligadas às áreas de atividade econômica incentivadas ou controladas; fundamento indireto art. 170 e 174 CF; Exp.: CIDE CINEMA, CIDE ENERGIA, FUST, CIDE COMBUSTÍVEIS…

repartição de receita eram os impostos, sem nenhuma exceção. Agora, apenas podemos dizer que isso é uma regra geral: como regra, somente os impostos são repartidos.Deixou de ser regra absoluta porque a EC 42/2003 passou a prever repartição da CIDE- combustíveis, como veremos. 3)A repartição de receitas tributárias relaciona-se ao princípio federativo. É uma das formas de se assegurar a autonomia financeira dos entes federados menores (a outra forma é a atribuição constitucional de…

dos Municípios e do Distrito Federal Ela está prevista no Art. 156 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por eles são: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano ISS – Imposto Sobre Serviço IVVC – Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos (extinto) ITBI – Imposto Territorial de Bens Inter-Vivos e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos Imposto de Indústrias e Profissões Imposto de Licença Imposto sobre Diversões Públicas Repartição Direta x

complementar – contribuição social – previdenciário residual art. 195, §4º da CF Art. 149, caput da CF 1. Contribuição profissional ou corporativa (anuidades); contribuição sindical; 2. Contribuição interventiva ou CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico) ex: combustíveis, AFRMM (adicional de frete para renovação da marinha mercante), etc. 3. Contribuições sociais – as contribuições sociais podem custear a seguridade social (PIS, COFINS,CSRL – art. 195, I a IV…

derivados e álcool combustível (CIDE-Combustível). Pretende-se esta unificação através da criação de um imposto sobre operações com bens e prestações de serviços – que, nas discussões sobre a reforma tributária vem sendo denominado de imposto sobre o valor adicionado federal (IVA-F) –, consubstanciada na inclusão do inciso VIII e dos parágrafos 6º e 7º, no artigo 153, da Constituição Federal, bem como pela revogação dos dispositivos constitucionais que instituem a Cofins, a…

tributarias, ou seja, quem pode criar. Em regra, dividido em cinco tributos. • Impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsório; • Contribuição Especial (gênero); • Contribuição sobre a intervenção no domínio econômico (CIDE); • Contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas; • Contribuição para seguridade social (contribuição social); • Contribuição para o custeio de serviços de iluminação publica (COSIP). Os…

Econômico e Social Empresa pública federal, que hoje é o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico É uma contribuição cobrada sobre a importação e exportação na comercialização do petróleo. Foi criada com a intenção de gerar um fluxo constante de recursos para financiar os…